Acaba de ser aprovada a criação do Comando de Operações Penitenciárias (Cope). A segunda votação do Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa aconteceu na quarta-feira (20). O Cope é uma conquista muito esperada pelos servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
O Comando de Operações Penitenciárias constituirá força de reação da Agepen e será subdividido em Grupo de Intervenção Tática (GIT) e Grupo Tático de Escolta (GTE), especializados em intervenções rápidas em ambiente carcerário, vigilância de muralhas e guaritas, escolta de presos e revistas de segurança nos estabelecimentos prisionais estaduais.
Para atividade fim, o comando será constituído, exclusivamente, por agentes penitenciários da área de Segurança e Custódia com, no mínimo, um ano de experiência na função. Além disso, deverá passar por testes de aptidão física, psicológica, exames médicos e curso de capacitação realizado pela Escola Penitenciária (Espen).
Segundo a direção da Agepen, a instituição do Cope já nasce com força de lei complementar, o que representa maior estabilidade para o grupo. O diretor-presidente, Aud de Oliveira Chaves, ressaltou que os trabalhos serão ainda mais intensos, assim que o grupo estiver regulamentado. “Esse representa um importante avanço para a categoria, que abrangerá mais funções relacionadas ao sistema penitenciário, e estamos empenhados em sempre buscar melhorias e motivações aos servidores da carreira”, afirmou.
Conforme o dirigente, a iniciativa é benéfica para toda a segurança pública, pois o emprego de pessoal especializado no ambiente carcerário permite a mobilização de outras forças policiais em suas atividades de origem. “A Agepen tem se preparado para a execução desses serviços, com capacitação de servidores, aquisição de equipamentos, furgões-celas e armamentos”, informou.
Durante a votação, o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap/MS), André Luiz Santiago, agradeceu ao Governo pelo avanço que está sendo proporcionado ao sistema prisional do Estado que dará mais autonomia às ações, gerando maior especialização nos trabalhos e economia aos cofres públicos.
O presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, destacou que essa aprovação representa maior visibilidade ao servidor penitenciário. “Parabenizo a todos pela conquista e estou orgulhoso desse momento, já que é uma luta de quase uma década e que hoje está sendo concretizada. Agora também aumentam as responsabilidades e é preciso mostrar do que somos capazes”, declarou Anunciação.
O Comando de Operações Penitenciárias ficará hierarquicamente subordinado à Diretoria de Operações (DOP), da Agepen, e a fiscalização das atividades e de seus membros será realizada pela Corregedoria-Geral da autarquia.
Agora, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, será encaminhado para sanção governamental, logo após, será necessária regulamentação do Regimento para o funcionamento do Cope, por meio de Portaria do diretor-presidente da Agepen.
De acordo com o presidente da comissão responsável pela elaboração da minuta do projeto aprovado na Casa de Leis, agente penitenciário João Bosco Correia, a minuta do regimento também já está pronta e será encaminhada para análise da direção da Agepen assim que a Lei for sancionada.
Tatyane Santinoni e Keila Oliveira – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)
Foto: Chileno
