Apenas Mato Grosso do Sul e outros nove estados conseguiram aumentar os investimentos na segurança pública, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O levantamento se refere às despesas executadas nos anos de 2015 e 2016, com base em dados das secretarias estaduais de Fazenda e Ministério da Fazenda. No ranking das despesas com policiamento, ações de combate à violência e aparelhamento dos órgãos de segurança, Mato Grosso do Sul está na sexta posição, de acordo com o anuário.
Entram nos cálculos os gastos com remuneração, investimentos em equipamentos, armamentos, viaturas, manutenção do sistema e operacionalização do policiamento, entre outras despesas e investimentos.
Rio Grande do Norte é o líder, com aumento de 21,56%, seguido por Mato Grosso, 16,60%; Paraíba, 13,04%; Maranhão, 10,82%; Roraima, 9,49%; Mato Grosso do Sul, 8,81%, Paraná, 6,52%; Tocantins, 6,20%; Bahia, 2,57%; e Rio Grande do Sul, 0,34%.
O Anuário aponta que o Piauí também tem taxa positiva no aumento de gastos com segurança pública, mas não foram fornecidos dados completos para a tabulação e apuração da estatística. Grande parte dos investimentos do Piauí da função Segurança Pública foi contabilizada como dotação orçamentária da função Administração.
Apesar da extensa fronteira com o Paraguai e Bolívia (1.500 km), principais produtores de maconha e cocaína, a destinação de recursos federais ao Estado foi pequena, comparado ao Rio Grande do Norte e Maranhão, que aparecem no topo dos investimentos em razão da intervenção do Governo Federal no sistema penitenciário. Nos dois últimos anos RN e MA tiveram uma série de rebeliões que resultaram na requisição de forças federais.
O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública traz também as estatísticas da violência, onde crimes como estupro e mortes violentas e roubos aumentaram. Os números, entretanto, são atribuídos a duas situações: aumento da população e intensificação das operações policiais. No caso do estupro, por exemplo, observa-se que as estatísticas não eram tão expressivas em razão da falta de registro de ocorrência. Há situação, como o tráfico de drogas, em que o levantamento aponta aumento das apreensões é atribuído à fiscalização.
Investimentos 2015/2016
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, as despesas gerais do Governo do Estado nas ações de segurança pública somaram, em 2015, R$ 1,168 bilhão. Em 2016, os gastos chegaram a R$ 1,271 bilhão, aumento de 8,81%. Com a participação do Estado nas despesas de competência da União, os investimentos cresceram 9,6% e 11,6% em 2015 e 2016, respectivamente. Se for computado apenas o gasto com policiamento, os investimentos cresceram 10% de 2015 para 2016. Os gastos per capita passaram de R$ 440,68 para R$ 471,91, valor acima da média nacional, que foi de R$ 349,99 por pessoa, em 2016.
De acordo com o Governo do Estado, ainda em 2017 a prioridade foi investir no aparelhamento e suporte operacional. A partir de 2018 o Estado começa a reduzir o déficit nos quadros das polícias Militar e Civil. No início de 2017 começou a ser resolvida a escassez de servidores do sistema penitenciário, com a incorporação de mais de 400 novos agentes.
Em 2018 também serão inaugurados mais três presídios na Capital. Segundo o ranking da Macroplan, que mede os desafios da gestão pública, Mato Grosso do Sul tem a 10ª maior população carcerária do País. Os presídios do Estado estão superlotados devido ao grande número de sentenciados por crimes transnacionais – tráfico de drogas e armas -, que deveriam ser custeados pelo Governo Federal.
Ranking Geral
O Centro de Liderança Pública (CLP), que também mede o desempenho de gestão e níveis de competitividade e solidez fiscal, classifica Mato Grosso do Sul como o 5º no ranking nacional de Justiça e Segurança Pública, em levantamento referente aos últimos três anos – 2105, 2016 e 2017 atribuindo ao Estado nota 76,4, quase o dobro da média nacional, de 46,2. Quando é pesquisada a atuação do sistema de justiça criminal, MS é classificado em 2º, por três anos consecutivos. No quesito Segurança Patrimonial, MS é o 3º no ranking nacional. Na função Segurança Pessoal, o Estado ocupa a 6ª posição.
Outros indicadores apontam Mato Grosso do Sul como um Estado que mantém as políticas públicas sob controle e bem geridas. MS é o terceiro com menor índice de violência, aparece como detentor dos melhores índices de ressocialização de presos (34% dos sentenciados exercem atividades laborais, em oficinais, marcenarias e até em obras de reformas de escolas, delegacias e prédios da PM. Na elucidação de crimes, o Estado chega ao percentual de 70%.
De 2015 até julho deste ano, o Governo do Estado investiu quase R$ 115 milhões com a aquisição de 720 viaturas, armas, munições e equipamentos de proteção individual. O governador Reinaldo Azambuja anunciou abertura de 400 vagas para a PM e 250 ao Corpo de Bombeiros.
Edmir Conceição – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
Fotos: Chico Ribeiro
