Os 12 anos da Lei Maria da Penha são o tema do Panorama desta terça-feira (7). O programa jornalístico que vai ao ar na TVE Cultura aborda efeitos e resultados da legislação criada para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
A lei 11.340/2006 leva o nome da farmacêutica bioquímica que, por 23 anos, foi vítima de violência doméstica. Em 1983, foi alvo de tentativa de assassinato pelo marido em duas ocasiões –com um tiro, que a deixou paraplégica, e depois por eletrocussão e afogamento. Ele foi denunciado, mas a punição só veio 19 anos depois.
Em 2015, o Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) apontou que a Lei Maria da Penha reduziu em 10% a taxa de homicídios (feminicídios, pela nova terminologia) contra mulheres em suas casas. A lei foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas como uma das melhores do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
A legislação vale também para casais de mulheres e transexuais, sendo que o agressor não precisa ser o marido (padrasto ou madrasta, sogros, cunhados ou agregados podem ser agressores, desde que a vítima seja mulher). Além disso, qualifica como violência doméstica o sofrimento psicológico (isolamento, constrangimento, vigilância constante e insulto), violência sexual e patrimonial (com destruição ou subtração de bens, recursos e documentos).
O Panorama é uma produção do Jornalismo da TV Cultura de São Paulo transmitido pelas emissoras públicas parcerias pelo país, como a TVE Cultura. O programa é mediado por Andresa Boni e reúne especialistas para debater temas de relevância nacional e internacional. Ele vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 11h30, com reprise às 2h, podendo ser acompanhado também pelo Portal da Educativa, na aba Assista a TV do site, ou pela fan page no Facebook.
