Os Microempreendedores Individuais (MEIs) ganharam mais um prazo para acertar débitos e pendências com a Receita Federal. Quem possui débitos desde 2016, ou há mais tempo, tem até o dia 30 de setembro para regularizar a situação. Em Mato Grosso do Sul são cerca de 70 mil microempresas correndo risco de parar na justiça por falta de pagamentos de impostos. São dívidas de INSS, do Imposto Sobre Serviço (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Se os débitos não forem pagos até o dia 30 de setembro, as empresas terão o nome incluído na Dívida Ativa da União. A partir disso, serão acrescidos 20% a título de encargos sobre a dívida e os débitos serão cobrados na justiça. No caso do ISS, que é um imposto municipal, e do ICMS, que é estadual, a dívida será transferida para inscrição em Dívida Ativa dos Municípios ou do Estado.
Henry Tamashiro de Oliveira, auditor fiscal da Receita Federal em Campo Grande, explica como consultar os débito e os benefícios para quem regularizar a situação. Confira reportagem deMaristela Cantadori
- Os MEIs que tiverem dívidas de 2017 até hoje não serão afetados. A Receita justificou que, em virtude da pandemia e das dificuldades trazidas, estas pessoas não serão incluídas.
