Maria Carolina Carlotto participou de programa na Educativa 104.7 FM para convidar a população a participar do II Congresso Internacional de Direito Processual, que acontece até amanhã na Capital
Foi aberto nesta quinta-feira (5) e termina amanhã (6) o II Congresso Internacional de Direito Processual, promovido no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, pela ADP-MS (Associação de Direito Processual de Mato Grosso do Sul) com o apoio de instituições como a ESA-MS (Escola Superior de Advocacia do Estado), Seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil e a Faculdade Instead, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, entre outros.
Advogada e integrante da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral, Maria Caroline Carlotto participou do Bom Dia Campo Grande desta quinta, a fim de convidar a população, como um todo, a participar de um evento que, embora seja focado em operadores de Direito e estudantes, trata de temas importantes à toda a sociedade.
O evento trouxe grandes nomes da Advocacia do Brasil e também do exterior, como a advogada portuguesa Maria Elizabeth Moreira Fernandez, para discutir o dever de o juiz ponderar sobre as consequências concretas da decisão judicial, e o especialista uruguaio Alejandro Atílio Abal Oliú, que tratará do processo penal acusatório em seu país.
“A obrigação do juiz é verificar os autos e fazer Justiça, mas entregar isso de forma efetiva”, afirmou a advogada, segundo quem o evento é aberto à toda a comunidade, mediante a doação de alimentos não perecíveis –a serem encaminhados a uma entidade. “Convidamos a população em geral, não só a comunidade acadêmica ou os operadores de direito, a passarem no Rubens Gil de Camillo para acompanharem essas discussões”, destacou.
O convite, destacou Maria Caroline, deve-se ao fato de que “serão discutidos temas de interesse geral, apesar de o conteúdo ser direcionado ao mundo jurídico. O interesse da população tem sido muito grande a partir das informações lançadas pela mídia sobre o Judiciário. É um tempo onde a população enxerga o real e o não real e começa a opinar”.
Apaixonada pelo Direito Civil, a advogada lembra que, embora a pessoa possa ficar sem depender do Direito Penal ou mesmo do Direito Trabalhista durante sua vida, a sua área de atuação, que trata das relações civis e de interação, envolvem questões “que desde a barriga da mãe a pessoa terá garantidas”.
Durante a entrevista, Maria Caroline Carlotto também falou sobre o atual momento do sistema judicial brasileiro que, na sua avaliação, chega a um momento em que, graças ao Novo Código do Processo Civil, deve fazer uma autocrítica.
“Não adianta um processo demorado, que não entrega o que o cidadão foi buscar. Justiça tardia não é Justiça, e o código veio para reduzir o lapso temporal e fazer as coisas acontecerem de forma simplificada, deixando de lado a questão procedimental e facilitando o acesso do cidadão, como um todo, ao Judiciário, e fazer com que o juiz esteja mais próximo das partes”, opinou.
Para ela, deve ser preocupação dos operadores de Direito “guardar os direitos garantidos pela Constituição Federal e tentar, ao máximo, que não sejam suprimidos, como o direito à defesa”. Maria Caroline considera que o país passa por “dias tenebrosos”, nos quais “o clamor social passa por cima daquilo determinado em lei com o objetivo de trazer, de forma imediata, o resultado para a sociedade. E nem sempre o resultado é o justo, correto, acaba-se cometendo uma série de injustiças, suprimindo defesas e procedimentos penais que trariam o mesmo resultado de forma menos expositiva”.
A advogada destaca que o arcabouço legal brasileiro prevê os modos corretos de um processo transcorrer. “Se for realizado conforme a Constituição e o Código de Processo Penal, não há motivo para se temer a prescrição ou a impunidade”, destacou, colocando ainda, durante a entrevista, entre as obrigações dos advogados, “como realizador da parte da Justiça”, fiscalizar a atuação para que garantias não sejam suprimidas.
Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite a você começar o seu dia sempre bem informado, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa. Os ouvintes podem participar enviando perguntas, sugestões e comentários pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail reporter104fm@gmail.com.
