As medidas para estimular o empreendedorismo no país e auxiliar as micro e pequenas empresas anunciadas na quarta-feira (5) pelo presidente Michel Temer “reforçam a importância do segmento para a economia do país e referendam a política de desenvolvimento e diversificação econômica de Mato Grosso do Sul implementada pelo governador Reinaldo Azambuja. Em Mato Grosso do Sul, essa medida do governo federal, juntamente com outras ações já realizadas pela Semade, devem beneficiar 113 mil empresas”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck. No Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado no dia 5 de outubro, o governo federal anunciou a abertura de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões com taxa de juros reduzida para micro e pequenos empresários.
“Esse recurso do governo Federal surge em um momento importante de recuperação da confiança do empresariado em todo o país. Em Mato Grosso do Sul estamos alinhados com essa visão estratégica. Por meio do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), destinamos R$ 50 milhões para contratações de capital de giro dissociado para ser usado exclusivamente na compra de equipamentos, insumos e renovação de estoque. Com essa linha de crédito, as micro, pequenas e médias empresas sul-mato-grossenses terão oportunidade de recuperar o fôlego aproveitando as vendas de fim de ano”, avalia o secretário.
Além da linha de crédito, a Presidência da República também deve sancionar nos próximos dias a ampliação do Simples Nacional – programa de tributação reduzida para micro e pequenas empresas. O projeto foi aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados e estabelece, a partir de 2018, um novo limite de faturamento anual para que uma empresa se enquadre no Simples – de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.
Mato Grosso do Sul e outros 5 estados adotam o subteto regional de R$ 2,52 milhões. “O governo do Estado já foi procurado pelas federações representativas do setor produtivo, que nos solicitaram a revisão desse limite. A ampliação aprovada na esfera nacional tera repercussões regionais e estamos avaliando a melhor forma de atendermos a essa reivindicação do setor”, infomou o secretário Jaime Verruck. O Simples Nacional unifica impostos em um único boleto e, segundo o Sebrae, reduz em cerca de 40%, em média, a carga tributária das empresas
Propeq
A abertura da linha de crédito específica do FCO para os micro e pequenos empreendedores segue as diretrizes do governo do Estado estabelecidas no Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios (Propeq). “Temos um conjunto de ações no âmbito do Propeq, como a Rota do Desenvolvimento, RedeSim e Propeq Adensa, que estão sendo realizadas pela Semade e em parceria com o Sebrae no Estado. Trata-se de uma visão estratégica para um segmento de fundamental importância na economia”, lembrou Jaime Verruck.
Segundo dados da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, as micro e pequenas empresas representam 95% das pessoas jurídicas do país e 27% do Produto Interno Bruto (PIB). Em Mato Grosso do Sul, segundo dados de 2013, das 115.024 empresas existentes, 113.959 ou 99,07% eram pequenos negócios, ou seja, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. No mesmo ano, os pequenos negócios geraram 280.365 empregos (44,11% do total gerado) e uma massa salarial de R$ 1.770.920.215,00 mensais ou, 31,34% do total gerado.
Linhas de crédito para as MPEs
A linha de crédito do FCO para capital de giro dissociado é destinada às micro, pequenas e médias empresas (com faturamento de até R$ 16 milhões ao ano) dos setores da indústria, comércio, serviços e turismo de Mato Grosso do Sul. Ela oferece juros de 15,89% ao ano, prazo de até 24 meses para quitação do empréstimo e carência de 6 meses para o início do pagamento das parcelas e deve ser utilizada na aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque para venda.
O limite de contratação é de R$ 270 mil e o empresário que estiver interessado pode procurar qualquer agência do Banco do Brasil, BRDE e Sicredi em seu município até o final de dezembro deste ano. Em comparação aos juros praticados no mercado – que chegam a 24% ao ano – as taxas oferecidas pelo FCO são as mais competitivas, além dos prazos e carências. Todo o processo para obtenção do empréstimo é simples e ágil, desde que não haja restrições cadastrais.
Já a linha de crédito de R$ 30 bilhões aberta pelo governo federal será oferecida no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Santander, Itaú e Bradesco com taxas de juros até 30% menores do que as oferecidas no mercado. São considerados microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas os negócios que têm receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. O dinheiro deve ser usado em investimentos, capital de giro e modernização de equipamentos, aquisição de matérias primas e o pagamento de fornecedores e impostos.
