O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região está se preparando para a quinta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que este ano tem o slogan “Chegou a hora do seu direito sair do papel”.
De 21 a 25 de setembro, magistrados e servidores dos 24 TRTs do país se dedicarão à avaliação de processos na fase de execução, quando é cobrado do devedor o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, inclusive o pagamento de direitos. A intenção do Judiciário Trabalhista é que o usuário tenha a efetividade de seus direitos, que, em muitas ocasiões, permanecem apenas nos papéis processuais.
No 1º grau do TRT/MS, estão inseridos em pauta aproximadamente 600 processos da fase de conhecimento e 178 processos da fase de execução ou em cumprimento de sentença. No 2º grau, estão pautados até agora 25 processos em grau de recurso, para tentativa de conciliação. A Secretária da Corregedoria Regional, Odinéia Soares Coelho, explica que a pauta do Núcleo de Conciliação do 2º Grau ainda está em fase de consolidação, com expectativa de inclusão em pauta de 15 processos da empresa JBS. Essas audiências, assim como as dos processos em grau de recurso, serão conduzidas pelo Coordenador do Núcleo, Desembargador João de Deus Gomes de Souza.
SOBRE A SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA
A Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada anualmente, foi criada em 2011 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com a proposta de fomentar medidas conjuntas e coordenadas destinadas a imprimir maior efetividade à execução.
A execução da sentença é de extrema importância no processo, pois é ela que permite que o titular do direito lesado tenha, afinal, concretizada sua reparação. No processo do Trabalho, essa fase é ainda mais relevante, tendo em vista que o crédito trabalhista tem natureza alimentar.
Durante a Semana, as Varas do Trabalho e os Tribunais Regionais organizam mutirões com a participação de magistrados e servidores para que o ganhador de uma causa na Justiça Trabalhista receba de fato o que é seu por direito. Além disso, durante a Semana há prioridade para as audiências de conciliação e sessões de julgamento de causas específicas.
