Ao Bom Dia Campo Grande, Hélio Daher destacou importância de documento focado na Educação Infantil e Fundamental; projetos da pasta e novo centro de formação também foram abordados em entrevista à Educativa 104.7 FM
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul apresenta nesta terça-feira (29) o Currículo de Referência para Educação Infantil e Ensino Fundamental no Estado, durante a inauguração do Centro de Educação e Pesquisa Mariluce Bittar. Enquanto no primeiro caso será apresentada uma complementação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) que leva em consideração informações regionais que são consideradas vitais para a formação dos estudantes, no segundo será entregue uma estrutura responsável por qualificar servidores da Educação na Capital.
Detalhes sobre estes e outros projetos foram apresentados no Bom Dia Campo Grande desta terça pelo superintendente de Políticas Educacionais da SED, Hélio Daher. O Currículo de Referência, salientou ele, terá sua versão impressa apresentada hoje, mas está disponível para consulta de toda a população no site da secretaria.
“A Constituição Federal já previa um documento curricular para todo o país, mas ele só veio a tomar forma com o Plano Nacional de Educação, de 2014, que definiu que deveria haver a Base Nacional Comum Curricular, um documento de caráter normativo e adesão compulsória pelas instituições públicas ou privadas em todo o país. Mas ela, por si só, não é um documento que basta para todos os estudantes”, destacou Daher na Educativa 104.7 FM.
É onde entra o Currículo de Referência. Enquanto a BNCC prevê o que os alunos da Educação Básica devem aprender minimamente em todo o país, cada Estado e município, nas redes públicas e particular, devem ter um trabalho complementar com o estudante.
“O currículo é territorial, não da rede estadual, municipal ou particular. É um documento que foi construído em regime de colaboração dentro da proposta do governo de 2015, de ser municipalista. Houve a discussão com os municípios e escolas privadas para fazer um documento de referência para todos. Se a base nacional é obrigatória, o Currículo de Referência não é. Porém, como coloca base nas questões territoriais, com ênfase em Mato Grosso do Sul, entendemos que os municípios teriam adesão muito grande, como tiveram: os 79 participaram da construção do documento e 78 já fazem formação para sua implementação”, destacou o superintendente.
O único município fora desta fase final é Campo Grande porque, conforme Daher, a Secretaria Municipal de Educação optou por um molde próprio para complementar a BNCC.
Ele ainda detalhou como funciona o sistema. A BNCC tratará do Brasil todo, porém, as especificidades ficam para Estados e municípios adaptarem. “Se vou falar de Geografia e abordar a hidrografia de Mato Grosso do Sul, falarei mais dos rios Paraná e Paraguai que o amazonense, que tem o rio Amazonas como seu principal. Haverá o tema na base nacional, mas vamos aprofundar no território. Por isso os 27 Estados produziram seu Currículo de Referência”, disse.
O documento estadual poderá ser adaptado pelos municípios, com a inserção de informações que considere relevantes sobre seu território. Neste caso, a informação também é repassada à rede estadual. “Não tem nexo a escola estadual ensinar diferente do município”, sustentou Deher.
O Currículo de Referência começou a ser discutido em 2018 e, conforme a SED, recebeu 126 mil contribuições de professores. “O slogan do documento é: ‘feito por todos para todos’”, pontuou. Mato Grosso do Sul foi pioneiro no país na apresentação da versão preliminar, e é um dos primeiros a publicar a versão final.
Centro de Formação
Durante a apresentação do Currículo de Referência, será inaugurada também a sede do Centro de Formação e Pesquisa Profa. Dra. Mariluce Bittar –localizado na rua dos Dentistas, 500, no bairro Tiradentes, e que será o segundo do Estado. “O primeiro foi em 2016, em Dourados, e o segundo será em Campo Grande. O centro agrega uma boa estrutura com auditório, salas de formação, refeitório. O contexto do Centro de Formação partiu da Coordenadoria de Formação Continuada, para formar professores e administrativos”, pontuou.
Daher reforça que a inauguração integra o eixo de valorização profissional das categorias, com o fornecimento de um local adequado para formação continuada, incluindo o fornecimento de cursos de pós-graduação.
Novos projetos
O superintendente de Políticas Educacionais da SED também falou sobre projetos em andamento na pasta, como a ampliação das escolas de tempo integral no Estado. Segundo ele, o tema segue em planejamento.
“Ele faz parte do projeto do governo e do Plano Estadual de Educação para o Ensino Médio. Ainda estamos fechando a quantidade em um estudo aprofundado para implementação, principalmente n interior”, destacou.
Outro ponto é a reformulação do EJA (Educação de Jovens e Adultos), para dar foco ao ensino profissionalizante ao mesmo tempo em que se combate os efeitos da evasão escolar. “O ideal é que haja a escola técnica para preparar o aluno para o mercado, independentemente da idade, como abrir o horizonte para o Ensino Superior. Há estudantes do noturno que trabalham mas não veem no EJA significado com o que atuam no mercado de trabalho. O Estado precisa fornecer essa possibilidade”, pontuou.
Currículo de Referência para o Ensino Médio
Nesta terça, além de apresentar o Currículo de Referência para a Educação Infantil e Fundamental, será lançado também o processo focado para o Ensino Médio. “Os professores poderão dizer o que gostariam de ter no currículo do Ensino Médio, sempre tendo em vista a Base Nacional Comum Curricular”, destacou Daher, reconhecendo atrasos nos processos até a aqui e a expectativa de que, assim como a primeira etapa, esta também atraia um bom número de colaborações.
Esta etapa do projeto, salientou o superintendente, tem como desafio a alta evasão escolar. “O desafio é maior porque a base não é mais seriada. Não trata de disciplina, mas sim de área do conhecimento. O escopo da reforma do Ensino Médio que será implementada gradativamente é o novo currículo, que precisa muito do professor, que tem papel-chave no processo e precisa assimilar essa engrenagem e fazer as contribuições que achar pertinente”.
Avanço
Daher também comentou sobre levantamento realizado pelo Instituto Ayrton Senna mostrando que, de 2012 a 2017, Mato Grosso do Sul superou 15 unidades da federação e registrou o maior desempenho quando ao número de jovens de 15 a 17 matriculados, apontando resultados positivos no combate à evasão escolar.
“Há uma preocupação grande do Estado do que chamamos ‘juvenização da EJA’, na qual estudantes de 15 a 17 anos começaram a abandonar a escola para entrar no EJA. Investimos muito nesse público tendo como modelo a AJA, um programa exclusivo para esta faixa etária e no fundamental, envolvendo crianças fora da escola porque não se identificam com as que estão lá, por serem mais novas”, disse.
O foco, neste caso, está no fato de que jovens de 16 a 17 anos não se sentem estimulados a frequentarem a escola quando têm como colegas alunos mais novos que eles. “Eles não se identificam porque são mais velhos no regular. Investimos pesado neste programa, como também na reforma de escolas, que passaram a ser mais atrativas, e na formação do professor. Além disso, estimulamos a formação de grêmios estudantis, que não existiam. O jovem passou a ter voz na escola e um exercício forte de democracia”.
