Seus Direitos: saiba como ficam o BPC, PIS e aposentadoria especial com a reforma da previdência

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Advogada Priscila Arraes Reino explica no Bom Dia Campo Grande o que foi poupado e as alterações em benefícios com a reforma da previdência; bem como mudanças que ainda podem acontecer

Recém-aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta da reforma da previdência mexeu com uma série de benefícios direcionados a segmentos específicos da população, embora tenha poupado outros direitos dos trabalhadores. A advogada Priscila Arraes Reino, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, explicou nesta terça-feira (5) no quadro Seus Direitos, do Bom Dia Campo Grande, algumas dessas mudanças.

Reforma da previdência alterou o PIS, mas o BPC segue nos moldes atuais. (Foto: Adufc/Reprodução)
Reforma da previdência alterou o PIS, mas o BPC segue nos moldes atuais. (Foto: Adufc/Reprodução)

Ouvintes da Educativa 104.7 FM enviaram ao WhatsApp (67) 99333-1047 dúvidas especificamente sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o PIS (Programa de Integração Social), bem como a respeito das aposentadorias especiais –para categorias expostas a riscos laborais.

Quanto ao FGTS, Priscila antecipou não haver alterações, uma vez que o pagamento não entrou na reforma. Já o BPC, embora tenha sido alvo de projetos do governo para ser mudado, também foi preservado na Câmara dos Deputados e no Senado.

“O governo até tentou fazer algumas mudanças, mas não conseguiu. O Congresso barrou, então, o BPC continua sendo para pessoas de baixa renda, com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa na família, e sendo idoso acima de 65 anos ou deficiente físico”, destacou.

Já o PIS foi alcançado pela reforma, segundo a advogada. “Quem recebia até dois salários-mínimos no ano anterior tinha direito ao benefício anual. Agora, vai só até R$ 1.346. Então reduziu um pouco”, disse.

Priscila advertiu, porém, que a reforma da previdência segue em tramitação por conta de temas específico. Entre eles está a aposentadoria especial, que deve serBPCanalisada em projetos paralelos. “Temos esses textos tramitando, ainda não sabemos se serão aprovados, mas eles tratam da aposentadoria especial, que é aquela para pessoas expostas a riscos e agentes nocivos, como enfermeiros, médicos, dentistas, coletores de lixo, vigilantes armados, eletricitários e outros”, complementou.

Seus Direitos é um dos quadros do Bom Dia Campo Grande que discutem assuntos de relevância para os ouvintes –como Direito do Consumidor (às segundas-feiras), Direito Trabalhista e Previdenciário (terças), Saúde (quartas) e Mercado de Trabalho e Empreendedorismo (quintas). Você pode participar enviando suas dúvidas e sugestões de temas aos profissionais parceiros da Educativa 104.7 FM por mensagem de texto ou de voz pelo WhatsApp (67) 99333-1047 no pelo e-mail reporter104fm@gmail.com.

Sintonize – Com produção de Daniela Benante, Eliane Costa e Alisson Ishy, reportagens de Daniela Nahas, Zilda Vieira, Katiuscia Fernandes, Bernardo Quartin e Gildo Pereira, apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, coordenação e edição de Rose Rodrigues e apoio técnico de Roberto Torminn e do DJ juju, o Bom Dia Campo Grande permite a você começar o seu dia sempre bem informado, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados.

O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa.  Os ouvintes podem participar enviando perguntas, sugestões e comentários pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail reporter104fm@gmail.com.


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