Advogada Priscila Arraes Reino explica no Bom Dia Campo Grande o passo a passo para requerer o benefício e a calcular o valor da futura aposentadoria
O quadro Seus Direitos, do Bom Dia Campo Grande desta terça-feira (21), respondeu dúvida do ouvinte Adamastor de Souza que, aos 65 anos, chegou à idade mínima para requerer a aposentadoria. Ele questionou na Educativa 104.7 FM como deve proceder para solicitar o início do benefício e que critérios deve atender perante o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“É preciso ter no mínimo 180 meses de contribuição comprovada, o equivalente a 15 anos, porque ele já tem a idade mínima para se aposentar, que é de 65 anos para homens e 60 para mulheres”, afirmou a advogada Priscila Arraes Reino, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.
Era orienta as pessoas em igual situação a comparecer a uma unidade do INSS portando comprovante de residência atualizado (com no máximo três meses de emissão), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (caso tenha mais de uma, deve comparecer com todas, a fim de apresentar as anotações necessárias) e, caso tenha feito contribuições à Previdência via carnê, também apresentar todos. Além do Documento de Identidade (RG) e do CPF (Cadastro de Pessoa Física). Recomenda-se que não se deixe nenhum documento de fora, já que o processo revisional de aposentadorias costuma ser demorado.
Priscila antecipa que, caso o trabalhador tenha cumprido todos os pré-requisitos ao atingir a idade de aposentadoria, poderá receber o equivalente a 85% do valor do cálculo do benefício.
Cálculo
A advogada também explicou no Bom Dia Campo Grande como deve ser feito o cálculo: é necessário observar todas as remunerações recebidas desde julho de 1994 até a data do pedido e excluir as 20% mais baixas. Assim, é calculada uma média com as 80% restantes. Sobre esse valor calcula-se o equivalente a 85%, que “é o valor que ele vai receber”.
Priscila Reino também afirma que não é preciso alarde em relação às mudanças nas regras da Previdência Social para quem está na reta final do período de contribuição. “Quem já cumpriu os requisitos, se já tem tempo e idade nas regras de hoje, não precisa correr para aposentar porque já tem o direito adquirido”, afirmou.
“Deve-se tomar cuidado porque tem muita gente se aposentando mal, porque não foi calculado e não verifica o valor. Às veze, por dois ou três meses de trabalho, pode-se receber muito melhor”, prosseguiu Priscila. Ela reforça não ser necessário contratar um advogado para interceder junto ao INSS no pedido de aposentadoria, porém, “se você puder consultar um advogado especializado terá informações sobre se é melhor requerer o benefício agora ou depois, porque a aposentadoria é para o resto da vida”, além de assessoria para vasculhar todas as contribuições feitas no passado e que condicionantes podem ser alegadas para melhorar o benefício.
A especialista ainda lembrou que uma liminar concedida em ação civil pública determinou à Previdência que reconheça períodos de trabalho anteriores aos 16 anos de idade –comuns para pessoas que começaram a trabalhar ainda na adolescência. “Mas também tem de comprovar”, advertiu, apontando que, mesmo que não haja o reconhecimento de vínculo, o período pode ser usado para a contagem de tempo. “Se a pessoa consegue comprovar que contribuiu por mais de cinco anos o valor vai aumentando. Cada ano equivale a 1% no benefício dele”, finalizou Priscila Reino.
O quadro Seus Direitos vai ao ar às terças-feiras no Bom Dia Campo Grande que, diariamente, traz blocos com temas variados –Direito do Consumidor (segundas), Direito Trabalhista e Previdenciário (terça), Saúde (quarta), Mercado de Trabalho (quinta) e Informática e Tecnologias (sexta). Os ouvintes podem mandar suas dúvidas, via mensagem de texo ou de voz, pelo WhatsApp (67) 99333-1047.
Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite aos ouvintes começarem o dia sempre bem informados, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa.
