Advogada Priscila Arraes Reino deu dicas no Bom Dia Campo Grande sobre como proceder para solicitar o benefício
Com o avanço da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e sua discussão, neste momento, no Senado Federal, muitos trabalhadores que já contabilizam tempos de serviço e contribuição começam a se movimentar para obter a sonhada aposentadoria. A advogada Priscila Arraes Reino, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, recomenda que as pessoas em tal situação realmente não percam tempo e busquem o benefício.
Priscila falou sobre o tema no quadro Seus Direitos do Bom Dia Campo Grande desta terça-feira (3), ao responder ao ouvinte Roberto Vieira Nunes, que perguntou o que precisa apresentar para solicitar a aposentadoria, já que atingiu tanto a idade mínima como o tempo de contribuição para requerer o benefício e está preocupado com os efeitos da Reforma da Previdência.
“Se o sr. Roberto já tem tempo de serviço e idade para se aposentar, deve levar o Documetno de Identidade original, CPF, as carteiras de trabalho originais, caso tenha mais de uma, e comprovante de residência atualizado. Se for divorciado deve também apresentar a certidão e, caso tenha feito contribuição como autônomo, deve apresentar os documentos no INSS para dar entrada no pedido de aposentadoria”, destacou a advogada na Educativa 104.7 FM.
Ela destacou que a Previdência Social deve solicitar a apresentação de quaisquer documentos faltantes, mas é sempre ideal que o contribuinte tenha em mãos toda a papelada a fim de não causar demora no processo que, normalmente, estende-se por seis meses.
“E se o trabalhador teve alguma atividade de risco, como manipulação de agentes químicos e biológicos, foi enfermeiro, mecânico, trabalhou em posto de gasolina, é interessante levar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento com o histórico laboral do trabalhador), que a empresa fornece obrigatoriamente para os ex-funcionários na hora da demissão. Se ele não foi entregue deve ser solicitado por escrito para a hora da aposentadoria”, explicou.
Priscila destacou que, caso haja dúvidas, o segurado pode procurar um advogado para esclarecer questões ligadas à aposentadoria e se é mais vantajoso solicitar o benefício agora ou com o advento das futuras regras.
“Além disso, muitas vezes a pessoa tem direitos que desconhece, como vínculos na Carteira de Trabalho, se atuou como empregado sem ser registrado, apresentar a Certidão de Reservista para confirmar se prestou serviço ao Exército. As pessoas também esquecem de verificar se entraram com processo trabalhista para também apresentar ao INSS e averbar o tempo. Há uma série de detalhes que, para o advogado especialista em Direito Previdenciário, será mais preciso na solicitação”, reiterou.
Por fim, a advogada também afirmou que a busca por um especialista ajudará a esclarecer o valor que será recebido com a aposentadoria. “A pessoa não é obrigada a ir ao INSS pedir a aposentadoria com um advogado, mas deve tomar cuidados e, caso o pedido seja negado, deve procurar sim um especialista para verificar se está tudo correto”.
O Seus Direitos é um dos quadros do Bom Dia Campo Grande que trazem informações relevantes sobre temas diversos aos ouvintes –como Direito do Consumidor (às segundas-feiras), Direito Previdenciário e Trabalhista (terças), Saúde (quartas) e Mercado de Trabalho (quintas). Você pode participar enviando sugestões e dúvidas de temas para os profissionais parceiros por meio do WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail reporter104fm@gmail.com.
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