Termina no próximo dia 31 de março (quinta) o prazo para pagamento ou parcelamento de créditos relativos às multas por infração à legislação ambiental, sanitárias animal e vegetal e de inspeção de produtos e subprodutos de origem animal.
O Refis do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) beneficia quem perdeu o período de adesão, que venceu em 30 de dezembro do ano passado. É uma oportunidade para o contribuinte não ficar na situação de inadimplente com o Governo do Estado.
As multas da Iagro têm 50% de desconto no valor total, no pagamento à vista, e de 30%, no caso de parcelamento em até 20 vezes. No caso do pagamento à vista das multas do Imasul, os descontos chegam a 80% no valor total do débito. Para o parcelamento em até 20 vezes das dívidas com o Instituto de Meio Ambiente, a redução do valor é de 50%.
Vale lembrar: não entram no programa multas por desmatamento ilegal. Interessados devem requisitar o requerimento de adesão ao Refis na Iagro ou Imasul. Já quem está inscrito na dívida ativa deve procurar a Procuradoria-Geral do Estado.
Confira os detalhes na reportagem de Zilda Vieira para o MS no Rádio:
