O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (25) a resolução/Sefaz nº 3.039 de 18 de setembro de 2019, tornando pública a Receita Corrente Líquida (RCL), relativa ao mês de agosto de 2019.
A Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, principalmente, os valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos Municípios, no caso dos Estados, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei.
Sua apuração é feita somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores. Conforme o documento, o valor apurado no período é de R$ 10.903.504.527,02. O demonstrativo da Receita Corrente Líquida é publicado no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), disponível no link Responsabilidade Fiscal do Portal da Transparência.
Por ser um parâmetro utilizado como referência para o cálculo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a RCL é um dado importante da contabilidade pública, haja vista que indica os recursos que o governo dispõe a cada exercício para fazer frente as suas despesas.
O documento completo pode ser acessado a partir da página 11, na edição do DOEMS desta quarta-feira.
Diana Gaúna – Secretaria Estadual de Fazenda.
