Cândice Gabriela Arósio destacou na Educativa 104.7 FM evento que, na semana passada, resultou em carta destacando a importância da preparação de adolescentes e jovens para o mercado de trabalho
Coordenadora Regional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), a procuradora Cândice Gabriela Arósio foi entrevistada nesta segunda-feira (14) pelo Bom Dia Campo Grande, da Educativa 104.7 FM, para esclarecer as ações do órgão em favor da aprendizagem profissional nas empresas focadas em adolescentes e jovens. O tema motivou audiência pública em 8 de outubro na Assembleia Legislativa que, por sua vez, culminou na Carta de Campo Grande, um manifesto de empresas e instituições em favor da iniciativa.
“O evento faz parte de uma ação nacional do MPT, com várias audiências públicas nas respectivas Assembleias Legislativas, para debater nos Estados a importância da aprendizagem profissional e o seu papel transformador para a juventude brasileira, bem como discutir as alterações legislativas em discussão no Congresso Nacional e levar os jovens para dentro das Casas de Leis para conhecerem um pouco mais sobre seus direitos”, disse Cândice.
A procuradora do Trabalho ressaltou que a Constituição Federal permite o trabalho a partir dos 16 anos de idade mas, em caso de aprendizagem, a prática é liberada dos 14 aos 24 anos. “São dez anos nos quais as pessoas podem ter acesso a esse contrato especial de trabalho que alia o aprendizado ao ofício”, destacou ela. O contrato de aprendizagem prevê parte da carga horária de estudo na empresa contratada, garantindo carteira assinada, recolhimento previdenciário e de FGTS, com o restante da jornada em uma instituição que dará o aprendizado teórico –como as integrantes do Sistema S.
Cândice disse que o MPT defende a prática da aprendizagem pela mesma garantir que, mesmo aprendendo uma profissão, o adolescente e jovem pode prosseguir com os estudos –sendo este um dos requisitos dos contratos.
“Ouvimos muitas pessoas dizerem que não deixamos o jovem trabalhar. Mas nós defendemos o trabalho, desde que protegido e que colabore para que a pessoa se torne um profissional qualificado. De nada adiante o adolescente de 14 ou 15 anos abandonar a escola regular e, em dois ou três anos, ir para o mercado formal brigar por uma vaga com qualificação mínima. É um ciclo eterno de pobreza no qual vai ser mal qualificado, ter um emprego ruim e ver sua família seguir na mesma situação. Nunca se rompe. A única forma de dar fim ao ciclo da pobreza é pela educação e o trabalho protegido”, opinou.
Carta de Campo Grande
Durante a audiência, foi elaborada a Carta de Campo Grande, que reforça a importância da qualificação e da obediência ao que diz a lei sobre o aprendizado profissional.
Cândice Arósio lembrou que existe uma cota prevendo que, empresas com mais de 7 empregados devem contratar aprendizes. A cota aumenta conforme o número de funcionários. “Mas quisemos debater para se ir além da cota, da obrigação”, afirmou ela, para quem “a aprendizagem pode pegar um diamante bruto e lapidar nele os valores da empresa, as rotinas, o que é importante”.
Isso também reduz problemas envolvendo a seleção de profissionais por meio de currículos, por exemplo. Ao mesmo tempo, garante uma renda para o jovem em início de carreira por uma jornada de 4 horas –o pagamento é feito por salário mínimo-hora, incluindo o benefício do vale transporte. “Não é uma forma exploração barata, mas um investimento baixo para o empresário”.
Diante do atual mercado de trabalho sul-mato-grossense, estimam-se em 12 mil o número de vagas de aprendizagem, ou 5% do universo existente. E, destas, estima-se que 35% estão preenchidas. “Ou seja, temos um enorme caminho para percorrer”, destacou a procuradora. A Carta de Campo Grande, prosseguiu, coloca no papel os entendimentos e expectativas quanto a aprendizagem profissional e as garantias de sua inserção no mercado e à educação.
“Também consignamos as vantagens para a empresa. Ao final, os participantes assinaram a Carta, que será encaminhada aos parlamentares da bancada federal para que saibam qual a opinião das pessoas que vivenciam a aprendizagem profissional e o porquê de Mato Grosso do Sul entender ser importante reforçar este instituto”, complementou.
Alterações
Cândice também lembrou que o Congresso Nacional discute alterações na legislação sobre a aprendizagem profissional, que é de 2000 e sofreu alterações pontuais desde então. “É sempre bom fazermos a revisão para melhorar, mas não com o intuito de restringir o acesso”, advertiu.
Segundo ela, os debates envolvem no momento a restrição do acesso à aprendizagem a estudantes do Ensino Médio. “Sabemos que a população mais vulnerável nem conseguiu chegar ali. Precisam de oportunidade um pouco antes, com proteção, com direitos trabalhistas”, afirmou.
A procuradora também esclareceu que a aprendizagem difere do estágio, que é obrigatório em determinadas formações profissionais e pode ser remunerado ou não. “Muitas vezes a pessoa vai lá e trabalha, mesmo se não existir obrigatoriedade do estágio no curso teórico, o cumprimento de carga horária mínima para o aprendizado de ofício. E não há recolhimento previdenciário, registro em carteira ou contrato de trabalho típico, como no aprendizado profissional”.
Convite
Cândice Arósio ainda convidou a população a participar de evento entre 16 e 18 de outubro no campus de Campo Grande da Unigran, que visa a discutir a situação de refugiados e migrantes em Mato Grosso do Sul, com foco no acolhimento e integração dos mesmos à sociedade.
“A partir de quarta-feira vamos discutir a questão da migração em Mato Grosso do Sul, dentro de um acordo da Escola Superior do Ministério Público da União com vários órgãos, como agências da Organização das Nações Unidas, Ministério Público e Defensoria da União, todos os envolvidos com o tema”, afirmou a procuradora do Trabalho.
O evento contará com oficinas e painéis temáticos, sendo também focado nos migrantes. A participação é gratuita.
Segundo Cândice, o seminário tem como foco maior os venezuelanos, que enfrentam uma crise humanitária em seu país de origem e, nos últimos anos, espalharam-se pelo Brasil.
“Mato Grosso do Sul está entre os Estados que os receberam. Quem circula pelas cidades já vê alguns, em sinais com cartazes fazendo pedidos. É um problema recente discutir como os receber. Não adianta apenas abrir as portas do país. O Brasil é um país muito receptivo, mas temos de entender que são pessoas sujeitas a direitos e que têm de se tornar parte da nossa sociedade, com acesso ao trabalho para poderem prover de sustento suas famílias, terem acesso à educação, saúde, assistência social”, destacou.
O evento deve abordar temas como a inserção dos migrantes no mercado de trabalho dentro do processo de mudança em suas vidas “para dar start nessa engrenagem de dar trabalho, ganharem dinheiro e proverem de moradia e do sustento básico suas famílias e, assim, tocarem suas vidas”.
Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite a você começar o seu dia sempre bem informado, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa. Os ouvintes podem participar enviando perguntas, sugestões e comentários pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail reporter104fm@gmail.com.
