Marcelo Salomão explicou no Bom Dia Campo Grande que comprador deve ser informado sobre a existência de defeitos; garantia vale para problemas que não eram conhecidos
A compra de produtos de mostruário que apresentam pequenos defeitos –como amassados ou desbotamentos– não isenta o fornecedor de corrigir outros problemas que os equipamentos tenham e não estavam evidentes ao comprador. O tema foi discutido no quadro Procon-MS Responde do Bom Dia Campo Grande desta segunda-feira (2), em resposta a questionamento enviado por ouvintes pelo WhatsApp (67) 99333-1047.
A ouvinte relatou à Educativa 104.7 FM ter recebido oferta para compra de uma lavadora de roupas com desconto por se tratar de peça de mostruário, mas queria saber se a garantia do produto continua valendo apesar de sua condição. Chefe do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), Marcelo Salomão disse ser “muito costumeiro” estabelecimentos ignorarem o Código de Defesa do Consumidor nos casos de vendas de mercadorias nessas condições.
“O produto tem todos os pré-requisitos de garantia embutidos pelo Código de Defesa do Consumidor, independentemente de ser peça de mostruário ou de estoque tem sua garantia legal. Se comprou o produto do mostruário pode ganhar o desconto por se tratar de um produto exposto, mas não perde o direito à garantia”, afirmou Salomão. “Independentemente do produto ser novo ou usado, como um carro, a garantia é estabelecida por lei e tem, sim, direito a ela”.
Apesar do direito garantido, Salomão alerta que a garantia alcança defeitos que não têm a ver com danos do item por sua exposição. E essa questão precisa ser esclarecida ao comprador, a fim de que ele tenha consciência do que está adquirindo.
“Um dos princípios mais importantes é a informação prévia e ostensiva. Por força do dano aparente, é perfeitamente risível que isso fique claro, para que o cliente também não se locuplete e enriqueça injustamente. Mas a garantia do vício oculto, como um defeito no motor ou uma mangueira estragada, permanece, é de direito”, explicou.
Seguro e garantia estendida
Salomão também advertiu em relação à “venda casada” de produtos ou serviços na aquisição de produtos, como o seguro ou a garantia estendida.
“Venda casada é quando fornecedor põe o produto ou serviço condicionado a outro, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor. Isso não quer dizer que não possa oferecer, mas o consumidor tem de aceitar”, afirmou o superintendente. Tais produtos também valem para as pontas de estoque, mercadorias expostas ou mesmo usados, “mas é importante ficar claro que o consumidor está levando o produto, no caso a garantia estendida ou seguro, para não ser pego de surpresa quando chega o boleto”.
O superintendente do Procon-MS reiterou que a compra de produtos com pequenos defeitos sobre os quais foi alertado não permitem a troca. Porém, tratando-se de problemas sobre os quais não tinha conhecimento “há direito à substituição. O que é importante ficar claro é que o dano não era aparente, estava oculto, não era informado que a peça de mostruário estava estragada”, disse Salomão, reforçando que o item tem direito a garantia legal –incluindo substituição ou devolução do dinheiro.
O Procon-MS Responde é um dos quadros diários do Bom Dia Campo Grande que abordam temas relevantes para os ouvintes –como Direito do Consumidor (às segundas-feiras), Direito Previdenciário e Trabalhista (terças), Saúde (quartas) e Mercado de Trabalho (quintas). Você pode enviar suas sugestões de temas ou perguntas por meio de mensagem de texto ou de áudio pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail reporter104fm@gmail.com.
Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite a você começar o seu dia sempre bem informado, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa. Os ouvintes podem participar enviando perguntas, sugestões e comentários pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail reporter104fm@gmail.com.
