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1 de fevereiro de 2023 - 05:11

Procon: Encontro discute unificação de serviços dos órgãos de defesa do consumidor

“Pensar no coletivo para a solução de conflitos é um dos objetivos dos órgãos de defesa do consumidor e nossa bandeira é resolver o problema”, destacou a superintendente do Procon/MS, Rosimeire Cecília da Costa, durante abertura do X Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, que acontece nesta quinta-feira (5), no Sebrae. A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) reúne órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, sociedade civil organizada, e de concessionárias de telefonia e de energia, para debater a agilidade na solução de problemas de consumo.

Nas cinco principais reclamações dos consumidores estão as empresas de telefonia, água, luz, atendimento bancário e financiamentos. Para debater sobre esses serviços, durante dois dias, os representantes dos Procons municipais vão elencar suas principais dificuldades nos trabalhos locais e articular o Sistema Estadual de Defesa do consumidor, de forma a unificar as ações sobre temáticas consumistas, em especial a relação aos problemas atuais das empresas e prestadores de serviços. Outra prioridade será agilizar o atendimento ao consumidor fortalecendo a instância administrativa.

Walder de Freitas, coordenador executivo do Procon de Costa Rica

Para o coordenador executivo do Procon de Costa Rica, Walder de Freitas, evento como este é fundamental para estreitar laços e direcionar os trabalhos para resolução de problemas. “Esse encontro é de suma importância para orientar e integralizar todos os Procons e assim, melhorar o atendimento ao consumidor. Hoje sabemos que os consumidores estão mais exigentes e conscientes dos seus direitos e se, não estão satisfeitos correm atrás do prejuízo. Atualmente, as principais causas na Justiça são sobre a relação de consumo, que geram ações evolvendo cliente e fornecedor”, disse o coordenador.

O procurador de Justiça, Aroldo José de Lima proferiu a palestra “Ação Civil Pública 25 anos” – destacando os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e seus instrumentos que garante a efetiva proteção aos direitos dos consumidores e reforçou as ações coletivas como instrumentos eficazes de acesso à justiça e da rápida duração do processo.

Amanhã (6), os participantes vão conhecer o Espaço Energisa e farão o balanço do encontro no Grand Park Hotel, que fica na Avenida Afonso Pena, em frente ao Shopping Campo Grande.

Texto e fotos: Solange Mori (Assessoria Vice-Governadoria e Sedhast)

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