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Institucional

FM Educativa [ AO VIVO ]

8 de fevereiro de 2023 - 06:53

Encontro sobre ampliação das atribuições da PM terá transmissão ao vivo pela TVE

A TV Educativa vai transmitir ao vivo, em parceria com a TV do Tribunal de Contas do Estado, o encontro promovido pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar que vai discutir a ampliação das atribuições constitucionais da PM. o encontro será realizado a partir das 8h, no Plenário do Tribunal de Contas (Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº, Parque dos Poderes).

De acordo com a assessoria da Associação dos Oficiais (AOFMS) o Seminário Ciclo Completo de Polícia, por uma polícia moderna e eficiente, tem o objetivo de apresentar o Ciclo Completo à sociedade, já que o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau, são os únicos países do mundo em que o policial que atende a ocorrência não é aquele que resolve o conflito e leva ao conhecimento das Autoridades competentes. Na legislação atual cabe à Polícia Militar a função preventiva e a preservação da ordem pública e à Polícia Civil as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.

Já foram realizadas em várias capitais brasileiras audiências públicas sobre o assunto. Atualmente é o tema relacionado a Segurança Pública mais discutido no Congresso Nacional

Nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, já é uma realidade a confecção por parte da Polícia Militar do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), isto é, a própria polícia militar faz a lavratura de fatos tipificados como infração de menor potencial ofensivo, gerando maior desburocratização e celeridade ao serviço. Este tipo de procedimento é encaminhado diretamente aos Juizados Especiais Criminais e feita a comunicação ao Ministério Público.

O evento trará palestras dos Oficiais das Polícias Militares dos estados de Santa Catarina, Major PM Carlsbad Von Knoblauch, Rio Grande do Sul, Major PM Marcelo Pinto Specht e do Procurador Regional e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Dr. José Robalinho Cavalcanti, além de dar espaço aos sindicatos, associações e aos outros órgãos de Segurança Pública diretamente interessados no assunto. Também estará presente o Sargento Leonel Lucas da Associação Nacional das Entidades representativas militares do Brasil

O presidente da AOFMS, Coronel da PM Alírio Villasanti Romero ressalta a importância do evento, esclarecendo que “o assunto está sendo apresentado em todo o Brasil em diversos seminários. É um tema de interesse público, já que o ciclo completo representa mais rapidez nos atendimentos à população e melhoria na prestação de serviço à sociedade por parte dos organismos policiais”.

Para mais informações sobre o evento: 9902-9932 (Cel PM Alírio Villasanti) e 3326 4096 (Secretaria da AOFMS)

Com informações de Gabriella Fernandes-AOFMS

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