Pelo menos 40% de todo o volume de reclamações registradas atualmente pelo Procon-MS, o órgão em Defesa do Consumidor em Mato Grosso do Sul, é referente a serviços financeiros, tais como empréstimos, tarifas bancárias, transações financeiras, aplicações ou pirâmides. A informação é do secretário executivo do Procon-MS, Antônio José Angelo Motti, entrevistado do dia no Rádio Livre, transmitido pela Rede E por meio da FM 104,7 nesta segunda-feira (18).
Durante o bate papo, inspirados pela comemoração dos 33 anos do Código de Defesa do Consumidor neste mês, o secretário lembrou que Mato Grosso do Sul é um Estado pioneiro em diversas iniciativas pelo País e que o próprio código é um exemplo disso, já que quatro anos antes da sua implementação no Brasil, o governo já havia instaurado um serviço de defesa do consumidor. “Era uma tendência e a sociedade clamava por isso. Era preciso colocar uma regra na relação de consumo, na prestação de serviço”, comentou.
De acordo com o secretário, o cidadão, tem pouco recurso para se defender por si só. “O seu recurso é diferente das empresas que têm uma relação comercial por contrato. Era possível estabelecer relação de igualdade entre fornecedor e consumidor, entre prestador e consumidor. E para reduzir o efeito do poder econômico de quem presta e de quem vende, era preciso realmente estabelecer regras.”, enfatizou. Segundo ele, o Código veio para equilibrar esse processo.
A avaliação, segundo ele, é muito positiva, uma vez que o Código tornou-se uma arma de defesa para todas as vezes que o consumidor se sentir ameaçado ou for violado, de fato.
A lei em defesa do consumidor criou uma boa estrutura para isso, por meio dos Procons, da Defensoria do Consumidor, Promotoria e em alguns estados, da Vara de Justiça do Consumidor, que depois virou a Vara dos Direitos Difusos. Esses são todos instrumentos para a defesa. O Procon, de acordo com o secretário, é apenas da área administrativa e quando há a necessidade de profundidade, a Justiça precisa ser acionada. “A Justiça está lá para mediar e é uma evolução enorme do processo civilizatório do consumo no Brasil, uma lei acima do bem e do mal já que, normalmente, pouco se questiona sobre o Direito do Consumidor”, afirmou.
Acompanhando a linha de demandas mais comuns junto ao Procon-MS, ngelo Motti destaca as telecomunicações, seguida do setor de prestação de serviços e comércio,
O interesse do órgão, segundo o secretário, é reduzir esses índices. “É preciso amadurecer a relação entre quem vende e quem consome, precisamos evoluir e alcançar a redução gradual desses índices”, pontuou.
O programa Rádio Livre vai ao ar de segunda a sexta-feira pela Rede E 104,7 FM, das 7h às 8h, com a apresentação das jornalistas Vivianne Nunes e Eva Regina.
Confira o programa desta segunda-feira (18 de setembro):
