Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo realizavam fiscalização no município de Tacuru e autuaram ontem (25.1) a tarde uma empresa mineradora, que funcionava sem a licença ambiental. A empresa infratora realizava a retirada de areia por uma draga instalada no leito do córrego Puitã, com canos levando o material até um depósito à margem do curso d’água. Havia, inclusive, alteração da área de proteção permanente (APP) do córrego.
A areia era retirada com uso de draga e a atividade provocou dano ambiental
A empresa já tinha sido autuada e fechada no ano de 2016 e, mesmo sem ter obtido a licença ambiental, descumpriu o embargo realizado à época e voltou a funcionar. A draga e máquinas foram apreendidas e as atividades foram interditadas novamente. A empresa, com sede em Amambai, foi autuada administrativamente e multada em R$ 10.000,00.
Os responsáveis pela infração responderão por crime ambiental de funcionar atividade poluidora sem licença, que tem pena de detenção de um a três anos e por degradar área de preservação permanente (APP), com pena prevista de um a três anos de detenção.
A empresa foi notificada a apresentar um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental estadual.
Assessoria de Comunicação da Polícia Militar Ambiental (PMA)
