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Institucional

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18 de maio de 2024 - 22:17

Para ajustes, Governo retira da Assembleia projetos de reorganização das carreiras da área da segurança pública

O Governo do Estado entrou com pedido na Assembleia Legislativa, para a retirada de tramitação dos três projetos que tratam da reorganização das carreiras das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros. O pedido foi protocolizado no final da tarde desta segunda-feira (22), para que sejam feitos ajustes nas matérias, pois algumas das questões são de competência exclusiva do governador.

Os projetos foram encaminhados ao Legislativo no último dia 16, com pedido de urgência na votação, para que as novas regras possam ser aplicadas já a partir do próximo ano. Ao todo, 15 matérias foram entregues para serem apreciadas e votadas pelos deputados estaduais antes do recesso parlamentar, que começa em dezembro.

O governador Reinaldo Azambuja reforçou que as questões relacionadas ao funcionalismo estadual sempre foram definidas em amplo diálogo com as categorias, a exemplo da elaboração desses projetos, cujas discussões com as lideranças dos servidores começaram em maio deste ano. Ao entregar os projetos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Correa, no último dia 16, o governador afirmou que o Executivo sempre se pautou em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que continua aberto ao diálogo com os servidores para os ajustes necessários.

“Se não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal o governo está aberto ao diálogo e alterar alguns pontos que possam aprimorar os projetos”, afirmou. Nessa linha, dias após os projetos iniciarem a tramitação no Legislativo, a secretária de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Araújo Nardes, e a procuradora da Consultoria Legislativa do Governo do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, se reuniram com os deputados estaduais para explicar todos os pontos dos projetos.

Reunião na Assembleia

Na tarde dessa segunda-feira (22) aconteceram novas reuniões com diversas categorias de servidores públicos, sindicatos e Governo do Estado para que os deputados estaduais pudessem intermediar as discussões de negociação referentes aos projetos de reajuste salarial em tramitação no Legislativo.

Sindicatos e associações

Foram recebidos na Sala da Presidência, os representantes da Segurança Pública para os debates do Projeto de Lei Complementar 9/2021, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros, e dá outras providências e também para o Projeto de Lei 338/2021, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 61, de 7 de maio de 1980, na Lei nº 3.808, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências, no que tange as categorias do Bombeiro Militar e da Polícia Militar.

A secretária de Estado de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Araujo Nardes, detalhou a conversa com os policiais e bombeiros militares. “Na sexta passada a ALEMS chamou todas as associações relacionadas aos praças e oficiais dos policiais e bombeiros para conversar conosco para que fizessem uma contraproposta do projeto que foi apresentado. Nós protocolizamos essa contraposta e hoje (ontem) viemos discutir os detalhes, com eles mostrando uma proposta de interstício. Nossa proposta segue a mesma com 20 anos para promoção final dos praças e 25 anos final de promoção de oficiais. Lembrando que precisamos concluir as negociações com todas as categorias, pois a votação dos projetos devem acontecer ainda esse ano para dar tempo de rodar a folha de pagamento a todos e iniciar os reajustes em primeiro de janeiro [de 2022]”, explicou.

Reajuste linear

Os outros 12 projetos entregues continuam em tramitação, inclusive a que trata do reajuste linear de 10% aos servidores ativos e inativos, a contar a partir de janeiro de 2022, que já foi aprovado em primeira votação. As medidas em benefício dos servidores vão impactar em R$ 1,2 bilhão a folha salarial do Governo do Estado.

Paulo Yafusso, Subcom/Assembleia Legislativa

Foto: Chico Ribeiro/Arquivo

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