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4 de março de 2024 - 19:59

Panorama MS discute novas regras para o trabalho temporário

Programa da TVE Cultura MS desta terça-feira (22) avalia efeitos de decreto que regulamentou a prática, que difere do contrato de experiência ou terceirização

O Panorama MS desta terça-feira (22) aborda as alterações vindas com o decreto que regulamentou o trabalho temporário, baixadas pela Presidência da República no momento em que o comércio prepara a abertura de vagas de olho nas vendas de final de ano. O programa da TVE Cultura MS começa às 10h e você pode participar ao vivo, enviando perguntas e comentários por meio do WhatsApp (67) 99106-0300.

Trabalho temporário tem novas regras em vigor no país. (Foto: Reprodução)
Trabalho temporário tem novas regras em vigor no país. (Foto: Reprodução)

Decreto publicado em 15 de outubro regulamentou a lei do trabalho temporário, atualizando a legislação de 1974 às mudanças impostas tanto pela Constituição de 1988 como pela reforma trabalhista aprovada em 2017. Nele, estão previstas as atividades que podem ser incluídas nos contratos temporários, além dos direitos e condições de trabalho dos funcionários (do prazo, previsão de horas extras e outras garantias).

A norma deixa clara a diferença do trabalho temporário para a terceirização ou contratos de experiência ou com prazos determinados. Na primeira, uma agência de trabalho coloca à disposição de uma empresa a mão de obra para atender demanda complementar ou substituir temporariamente um colaborador; e o colaborador não será celetista, mas terá direito a FGTS, benefícios da Previdência Social e férias, exercendo jornada de oito horas diárias (com duração superior se tiver carga específica, sendo prevista remuneração de 50% àquelas excedentes e de 20% de adicional noturno, descanso semanal remunerado e salário equivalente ao dos demais empregados).

Há, ainda, limite máximo de duração (180 dias com prorrogação máxima por 90 dias corridos) e anotação da situação na Carteira de Trabalho. A agência de trabalho temporário demandará registro na Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e informar os contratos.

Os detalhes sobre este novo sistema serão discutidos com o advogado Diego Granzotto, presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul), e o presidente da CDL-CG (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Grande), Adelaido Vila.

Apresentado por Gisllane Leite e Carlos Filho, o Panorama MS tem produção de Yara Martins, Elza Recalde e Heloisa Mandetta (diretora de Redação do Jornalismo da TVE Cultura MS), e edição e direção de Nadjanara Morbeck. O programa debate, diariamente, temas de relevância para a população do Estado e do Brasil. O programa vai ao ar ao vivo, a partir das 10h, na TVE Cultura MS e também no Portal da Educativa.

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