Você sabe o que é o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) ? É um proveito concedido pelo governo federal, por meio do INSS, que garante um salário mínimo à pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que não têm condições de se manter, nem de receber auxílio da família. Para conquistar o direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
O tema foi abordado na entrevista de estúdio do programa Manhã Educativa, apresentado por Anderson Barão, na 104.7 FM Educativa. A gerente de Gestão de Cadastro Único da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), Viviane Brandão, falou da importância de todos os beneficiários do LOAS fazerem o cadastramento para não perder o auxílio.
“Todas as pessoas que recebem o provento devem estar inseridas no cadastro único para programas sociais do governo federal, de acordo com o decreto 8.805, de 2016. Mas para o benefício não ser suspenso, o prazo de realização do cadastro foi estendido de 2017 para dezembro de 2018”, esclareceu Viviane.
Para efetuar o cadastro, a SAS disponibilizou 26 unidades (CRAS- Centros de Referência de Assistência Social- e Centros de Convivência) do município para atendimento dos interessados, que podem procurar a unidade assistencial próxima de sua casa, ou a própria secretaria, que fica na rua Dos Barbosas, 321, bairro Amambaí. Os telefones para obter mais informações são (67) 3314-3944 ou 44044408.
Segundo A Gerente de Cadastro Único da SAS, o total de pessoas que recebem o LOAS, em Campo Grande (dados de julho de 2017), é de 27.599 beneficiados, sendo que 16.118 são idosos e 11.481 são pessoas com deficiência.
“Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar que more na mesma casa e tenha mais de 16 anos. É preciso apresentar os documentos de identificação de todos os familiares residentes no local, principalmente o CPF”, complementou Viviane.
Serviço – Manhã Educativa: programa da 104.7 FM Educativa apresentado por Anderson Barão. A atração vai ao ar de segunda à sexta-feira, das 7h00 às 10h00.
Fotos: Daniela Lima
