As prerrogativas e aplicações do novo código florestal brasileiro foram assunto da entrevista de estúdio do programa Bom Dia Campo Grande, da Educativa FM 104,7. O advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro dará uma palestra, agora de manhã, no auditório do Imasul (Instituto do Meio Ambiente), em Campo Grande, abordando o tema “O Novo Código Florestal após julgamento do STF”.
“ A nova norma dará segurança jurídica para implementar a legislação ambiental brasileira. O Código Florestal em vigor definiu que as multas, do período anterior à 2008, não serão prescritas, apenas suspensas até o infrator cumprir o que lhe foi exigido para recuperar a área degradada”, afirmou Antonio.
Quanto à questão do desenvolvimento econômico e a correlação com o meio ambiente, o especialista pontuou : “A funcionalidade econômica da legislação invade a atividade privada, demandando do mercado regional uma adaptação às normas ambientais. A imprevisibilidade da aplicação da lei e ações civis punitivas geram uma disfunção entre o poder público e o proprietário rural”, considerou.
Quanto aos projetos de avanço imobiliário no espaço urbano, principalmente em regiões de matas nativas do cerrado como o Parque dos Poderes, Antonio Fernando sinalizou que “o ambiente urbano está degradado, existe um extremo desequilíbrio que precisa ser compensado e se reflete não apenas na valorização dos recursos naturais, mas também na valorização do ser humano”.
Vale lembrar que a Reserva Ecológica do Parque dos Poderes foi criada pelo decreto estadual 1.229, de 18 de setembro de 1981, e sua administração ficou à cargo da Secretaria Estadual de Infraestrutura, por meio da Prefeitura do Parque dos Poderes. O órgão é responsável pela coordenação , supervisão e execução das atividades de manutenção e conservação do Parque, considerado uma das principais referências da fauna e flora na Capital.
Serviço – Palestra de abertura do Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06) – a partir das 8h. O advogado Antônio Fernando Pinheiro Pedro vai falar sobre “ O novo Còdigo Florestal após julgamento do STF”. Local : Auditório do Imasul – rua Desembargador Leão Neto do Carmo, quadra 3 – Parque dos Poderes.
