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Institucional

FM 104,7 [ AO VIVO ]

18 de maio de 2024 - 14:51

Minuto do Consumidor: Procon-MS alerta sobre prática da venda casada

Em bloco do Bom Dia Campo Grande, superintendente Marcelo Salomão alerta que venda de itens sem consentimento do consumidor ou condicionadas pode resultar em ressarcimento em dobro
Procon-MS responderá às segundas-feiras na Educativa 104.7 FM dúvidas dos consumidores. (Foto: Divulgação)
Procon-MS responderá às segundas-feiras na Educativa 104.7 FM dúvidas dos consumidores. (Foto: Divulgação)

A prática da “venda casada”, quando um produto ou serviço é embutido no item adquirido pelo consumidor sem conhecimento ou mesmo o consentimento deste, é prática ilegal prevista no Código de Defesa do Consumidor e que pode resultar em ressarcimento em dobro dos valores pagos.

O aviso partiu de Marcelo Salomão, superintendente de Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul, no “Minuto do Consumidor”, bloco que estreou nesta segunda-feira (6) no Bom Dia Campo Grande.

Salomão respondeu a dúvida da ouvinte Lourdes Silveira, moradora da Vila Planalto, em Campo Grande. À Educativa 104.7 FM, ela relatou que fez recentemente o cartão de uma loja de departamentos e, na fatura, veio a cobrança de uma Bolsa Protegida, um seguro que ela não havia autorizado. Ela questionou o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) se a prática era legal.

“Isso é vetado por lei, sendo a clássica venda casada. O consumidor não pode ser surpreendido por cobranças que não autorizou. Ele só pode pagar pelo que efetivamente contratou, seja um produto ou serviço. Se incluir outro sem conhecimento, ou se a compra estiver condicionada a outro produto ou serviço se configura venda casada. O consumidor deve voltar ao estabelecimento, pedir o cancelamento da cobrança e, se não tiver êxito, tem de reclamar no órgão de defesa do consumidor”, afirmou Salomão.

O superintendente afirma que a lei é clara em relação ao ressarcimento em dobro. “É uma cobrança abusiva e ilegal”, sentenciou. Ele lembrou que há várias lojas da cidade promovendo a venda casada, sendo importante ao consumidor ficar atento na hora de assinar o contrato. “Se não tiver o conhecimento deve olhar os itens e ver o que efetivamente contratou na fatura do cartão”, disse, lembrando que, nos próximos dias, o comércio deve ser movimentado com as vendas para o Dia das Mães.

O Minuto do Consumidor é um espaço no qual o Procon-MS vai responder às segundas-feiras dúvidas dos ouvintes no Bom Dia Campo Grande. Perguntas e comentários podem ser enviados pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou no e-mail reporter104fm@gmail.com.

Sintonize – Com produção de Rose Rodrigoes e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite ao ouvinte começar o dia sempre bem informado por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa.

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