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Institucional

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18 de maio de 2024 - 15:14

Minuto do Consumidor: bancos devem atender clientes seguindo a lei dos 15 minutos

Superintendente do Procon-MS pede que população denuncie infrações à legislação que prevê tempo mínimo para prestação de serviço
Minuto do Consumidor desta segunda-feira abordou a lei da fila nos bancos; Procon-MS pede que consumidores denunciem infrações. (Foto: Divulgação)
Minuto do Consumidor desta segunda-feira abordou a lei da fila nos bancos; Procon-MS pede que consumidores denunciem infrações. (Foto: Divulgação)

O tempo mínimo de atendimento a clientes em agências bancárias é um dever a ser seguido pelas instituições financeiras, que podem ser penalizadas. Para isso, porém, é preciso que a população denuncie a demora em receber serviços presenciais aos órgãos de defesa do consumidor. O alerta partiu de Marcelo Salomão, superintendente do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), no quadro Minuto do Consumidor do Bom Dia Campo Grande desta segunda-feira (13).

Salomão respondeu a questionamento de um ouvinte que afirmou ser obrigado a aguardar mais de uma hora quando demanda serviços bancários. “É um absurdo isso. As instituições que lucram bilhões ao ano não conseguem respeitar a lei”, afirmou, lembrando que a lei estadual 5.208/2000 e a lei municipal 4.303/2005, esta de Campo Grande, estabelecem o tempo mínimo de 15 minutos para a população ser atendida –a legislação da Capital ainda estabelece tempo de 20 minutos em dias de pagamento ao funcionalismo e de 25 minutos antes e depois de feriados prolongados.

“O Procon-MS, neste ano, já autuou instituições financeiras e convidou a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) para discutir a questão. Uma instituição financeira não pode brincar com o consumidor, deixando-o uma hora, hora e meia. Em fiscalização, flagramos gente com duas horas”, afirmou, pedindo a população que haja denúncias. Salomão lembrou, ainda, que em virtude de ferramentas tecnológicas, os bancos têm demitido pessoal e fechado agências, não considerando o fato de que muitas pessoas, sobretudo idosos, “não tem intimidade com essas tecnologias, e alguns têm de ter presença na instituição”.

O superintendente ainda destacou otimismo com a reunião na Febraban, buscando uma alternativa que possa se tornar modelo para o restante do país.

Troco

Salomão também comentou sobre operação realizada pelo Procon-MS na Capital para combater a prática da falta de troco. Estabelecimentos foram autuados por não oferecerem moedas ou, ainda, “empurrar” balas ou outros itens para completar o valor a ser devolvido para os consumidores.

“Se por ventura o fornecedor não tiver troco por não ter moeda, ele deve aplicar o preço mais próximo. Se não tem a moeda de um centavo, entregue a de cinco. E é importante o consumidor cobrar. Se todos cobrarem corretamente vamos acabar com essa prática ilítica”, destacou. “Bala não é dinheiro, chocolate não é dinheiro. Dinheiro e moeda e papel. Se quiser dar troco em bala, pergunte se aceita bala para comprar o produto”, finalizou.

Denúncias da prática ao Procon-MS podem ser feitas pelos telefones 151, (67) 3316-9800, pelo site http://www.procon.ms.gov.br ou presencialmente na sede dos órgãos de defesa do consumidor. A Superintendência, na Capital, está instalada na rua 13 de Junho, 930, Centro.

O Minuto do Consumidor vai ao ar no Bom Dia Campo Grande todas as segundas-feiras.

Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite aos ouvintes começarem o dia sempre bem informados, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa.

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