Marco na luta contra a violência no trânsito no Brasil, a Lei Seca completou 15 anos. A norma entrou em vigor no dia 19 de junho de 2008 para modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e definir punições mais severas para motoristas que dirigem sob a influência de álcool.
Pelo Código de Trânsito, dirigir após o consumo de álcool é infração gravíssima, cuja multa é de R$ 2.934,70. No caso de reincidência, a infração é dobrada e sobe para R$ 5.869,40. Também é considerada infração gravíssima se recusar a soprar o bafômetro.
Além da punição administrativa, a conduta também pode ser considerada crime se o bafômetro indicar concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar. A pena é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir.
Para saber como a aplicação da Lei é feita em Campo Grande confira a reportagem de Júlia Torrecilha ao Jornal da Educativa:
