Está disponível até o dia 13 de novembro no Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, pelo link http://www.tjms.jus.br/conciliacao/agendamento.php, o agendamento on-line de audiências para a Semana da Conciliação, que este ano será realizada de 23 a 27 de novembro. O objetivo é mobilizar os operadores do Direito e a sociedade em geral no sentido de desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.
Para o Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS, o uso da conciliação é fundamental como instrumento de pacificação social. “A cultura da conciliação vem sendo aceita de forma muito positiva pela população de MS. A importância desta semana é difundir a cultura da paz e do diálogo, para demonstrar para as pessoas que a melhor solução para acabar com o litígio é a conciliação, ou seja, para que as próprias partes encontre a solução para seus conflitos”.
No agendamento on-line, disponível apenas para processos em 1ª instância, basta preencher os campos com o número do processo, o CPF da parte e um e-mail e aguardar a manifestação do cartório.
As partes interessadas na inclusão de seu processo na Semana da Conciliação poderão requerer também ao magistrado até o dia 13 de novembro, cabendo ao Cartório providenciar as intimações necessárias depois de designada a audiência pelo magistrado. O pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação poderá ser feito posteriormente a esta data, até o início da Semana da Conciliação, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação.
Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências deverão ser agendadas de modo a viabilizar a presença do Defensor Público e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.
Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas do Estado de Mato Grosso do Sul cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidirem aderir ao movimento.
Normatização – Está publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (24) o Provimento nº 351, que dispõe sobre a “Semana da Conciliação” – edição 2015 – no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
A coordenação da Semana da Conciliação no Estado está a cargo do Des. Vladimir Abreu da Silva e do juiz Fábio Possik Salamene, sob a presidência do desembargador coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS.
Campanha – Criada pelo Conselho Nacional de Justiça para disseminar a cultura da paz e do diálogo, a Semana Nacional é um esforço concentrado da Justiça para resolver o maior número possível de ações judiciais por meio da conciliação.
Realizadas desde 2006, as semanas nacionais já resultaram em 1,25 milhão de acordos, superando R$ 7 bilhões em valores homologados. Praticamente toda disputa tem chance de acordo, entre elas: divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia, ações trabalhistas, dívidas em bancos, pendências financeiras, problemas de condomínio ou com empresas de telefonia. No entanto, não se usa o método nos casos envolvendo crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) nem nas situações previstas na Lei Maria da Penha (denúncia de agressões entre marido e mulher).
Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à Justiça.
