O governador Reinaldo Azambuja lança nesta quarta-feira (17) a segunda fase do Programa MS de Integridade (PMSI), criado em maio de 2019. Com a presença do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Iran Coelho das Neves, e o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, o governador lança, também, o Programa de Integridade Municipal (PIM), em parceria com Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). A solenidade de lançamento acontece às 9h, no auditório do Instituto e Meio Ambiente (Imasul).
O Programa MS de Integridade foi criado pelo Decreto n° 15.222 para eliminar riscos de corrupção e desvios de conduta, fortalecendo a cultura da ética e da integridade no serviço público, bem como implementar melhorias procedimentais na gestão pública. Começou a ser implementado há dois anos e meio e agora entra na fase de acompanhamento efetivo dos planos de ação.
Segundo o coordenador do PMSI, João Francisco Arcoverde Lopez, as ações estão sendo desenvolvidas no âmbito de toda a máquina pública. Nesse período foi realizado um diagnóstico de cada setor do governo, após mapeamento que identificou os níveis de operacionalização dos macroprocessos, controles internos, avaliação de riscos e sistemas de prevenção. A partir daí, propostas de ação são avençadas entre os Órgãos e a CGE “Este é um programa de Estado, contínuo e perene, em que o Governo do Estado reafirma o compromisso com a ética e integridade na gestão pública de forma efetiva e permanente”.
De acordo com a CGE, há um enorme avanço no processo de depuração do poder público, com a ampliação da transparência e gerenciamento de riscos. O programa, que agora será estendido aos municípios por meio de parceria com o TCE e Assomasul, garante confiança na administração. “A melhor ação é a criação de mecanismos de prevenção e afirmação da cultura da ética no serviço público”, destaca João Francisco Arcoverde Lopez.
Para a Controladoria Geral, o aprimoramento de condutas e controle de gestão são uma tendência no serviço público, importante para afirmação das instituições, pois são medidas que ampliam a transparência e reforçam a confiança na gestão pública.
Segundo o controlador-geral Carlos Girão, a diretriz estabelecida pelo Decreto do governador Reinaldo Azambuja foi uma das primeiras a serem baixadas no âmbito de todas as unidades da Federação, fazendo com que o Estado afirme a cultura da ética como princípio basilar da gestão, por meio de mecanismos que impeçam a má gestão, os desvios de conduta e os riscos de fraude e corrupção.
Na fase que se iniciar, com o lançamento do PIM – Programa de Integridade Municipal -, a Controladoria-Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado capacitarão agentes públicos municipais, para que esses possam implementar programas de integridade em seus municípios, respeitando as peculiaridades locais. Busca-se assim, com essa transferência de conhecimento, contribuir para a melhoria das gestões públicas municipais.
Edmir Conceição, Governo do MS
Foto: Chico Ribeiro
