Componentes destinados à montagem de sistema ou central geradora solar fotovoltaica, para atendimento do consumo de energia elétrica de prédios próprios públicos estaduais, estão isentos de ICMS. A medida faz parte do Plano Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção da Energia – MS Renovável e tem como objetivo otimizar os esforços para diversificar a matriz elétrica e incentivar a geração e distribuição de energia a partir de fontes renováveis.
O ‘MS Renovável’ – lançado em fevereiro pelo governador Eduardo Riedel – é uma das ações do Plano Estadual MS Carbono Neutro (Proclima), que prevê zerar suas emissões líquidas de carbono até o ano de 2030. O documento traça o diagnóstico do setor energético e as estratégias para atingir o potencial de oferta de energia renovável no Estado.
Conforme o secretário estadual de Fazenda, Flávio Cesar, a isenção de ICMS para a geração de energia fotovoltaica de uso doméstico já é uma realidade em Mato Grosso do Sul. Porém, como a geração de energia para prédios públicos exige um sistema gerador maior, houve a inclusão de componentes para a montagem das centrais geradoras.
“As alterações normativas são baseadas em convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do qual todos os estados da Federação fazem parte. Com a medida o Governo do Estado poderá adquirir os equipamentos com o desconto do ICMS, economizando na aquisição dos produtos e também na conta de luz dos prédios públicos estaduais. Isso tudo sem esquecer a questão ambiental, já que estaremos promovendo a utilização de energia limpa”, declarou Flávio.
Reciclagem
O Governo do Mato Grosso do Sul aderiu ainda a isenção do ICMS no retorno de resíduos, no âmbito da logística reversa, ou seja, vai incentivar a reciclagem dos produtos eletrônicos de forma geral.
“A medida trará incentivo adicional à reciclagem de produtos eletrônicos usados, uma vez que as remessas dos resíduos dentro de Mato Grosso do Sul e para outros estados não será passível da cobrança do Imposto. Sem contar a concessão do benefício de dispensa de obrigação acessória da emissão da Nota Fiscal para as referidas remessas, desde que respeitadas as condições previstas na legislação tributária estadual. O salto para um novo futuro começa agora”, finalizou o secretário de Fazenda.
Prédios públicos
O contrato de concessão para implantação de centrais de energia elétrica fotovoltaicas nos prédios públicos do Governo do Estado já começou. Foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (28) a liberação de cerca de duas mil unidades consumidoras que serão contempladas, sendo 1,4 mil do Estado e 473 da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul). A parceria público-privada irá implantar, manter e operar Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaicas em todo Estado.
Os contratos de PPPs, que atendem diversas autarquias estaduais e as instalações da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), foram estudados e estruturados pelo Escritório de Parcerias Estratégicas do Governo do Estado.
As centrais devem suprir a demanda energética, com gestão de compensação de créditos das estruturas físicas na modalidade autoconsumo remoto.
Os investimentos previstos da PPP para o suprimento de energia limpa e renovável às autarquias estaduais totalizam R$ 134 milhões. Serão aplicados R$ 80 milhões na implantação da infraestrutura e R$ 54 milhões em sua operação e manutenção. O prazo é de 23 anos.
Já o atendimento às unidades da Sanesul alcançam R$ 73 milhões, sendo R$ 44 milhões para a implantação da infraestrutura e R$ 28 milhões para sua operação e manutenção. O prazo é mais curto: 18 anos.
Ao término do contrato, os bens integrantes das usinas a serem implantadas retornarão ao Estado.
Serão atendidas 1.968 unidades consumidoras de baixa tensão. As instalações das 1.434 unidades do governo abrangem 96% das unidades do Detran/MS; 95% das unidades da Polícia Militar; 95% das unidades da Polícia Civil; 97% das unidades do Corpo de Bombeiros e 79% das Escolas Estaduais.
As outras 463 unidades são referentes a serviços de captação de água (poços), reservatórios, estações elevatórias de água e unidades administrativas da Sanesul.
A parceria público privada proporcionará a produção de energia elétrica por meio de fonte renovável, de matriz limpa, contribuindo para a preservação do meio ambiente. Também garante redução significativa de custos ao Estado, um estímulo à economia de Mato Grosso do Sul e incentivo importante para novos investimentos privados.
Com informações de Diana Gaúna (Sefaz-MS) e Laine Breda (EPE)
Foto da Cidade Solar: Chico Ribeiro/arquivo
