Contribuição estima incremento de cerca de R$ 9 milhões por ano as Receitas Estaduais
O transporte de eucalipto passa a contribuir com o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul). A informação está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 9.859, por meio do decreto nº 15.185, de 11 de março de 2019. O projeto de autoria do Executivo foi enviado à Assembleia Legislativa no dia 11 de dezembro de 2018 e aprovado pela Casa de Leis no dia 19 de dezembro do mesmo ano.
De acordo com a publicação, o pagamento será devido para as operações internas realizadas por produtor com o produto madeira em tora, inclusive de eucalipto. O diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS fica condicionado ao pagamento da contribuição ao Fundersul, sem prejuízo do cumprimento das demais exigências fiscais previstas na legislação.
A opção pelo pagamento da contribuição deverá ser feita no momento da emissão da nota fiscal, para acobertar a operação, quando o produtor remetente optar por natureza de operação relativa a diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS.
O documento aponta ainda estão dispensadas do recolhimento da contribuição as saídas internas do produto madeira em tora, inclusive de eucalipto, quando destinadas a estabelecimento do mesmo produtor ou dos mesmos condôminos, exceto nos casos de transferência do estabelecimento produtor para o estabelecimento industrial do mesmo titular; decorrentes da partilha de bens, do espólio para os herdeiros e o cônjuge meeiro; decorrentes de integralização de capital em sociedade de que faça ou da qual venha a fazer parte o remetente, bem como o respectivo retorno em razão da retirada ou da redução da participação do remetente na sociedade, no limite integralizado.
O percentual cobrado dos empresários rurais não será de 7,2% do valor de uma Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) como foi sugerido no projeto inicial que chegou à Assembleia. O decreto aponta o pagamento em duas etapas, sendo 3,9% da Uferms por metro cúbico em 2019 e 5,4% da Uferms por metro cúbico em 2020. Os produtores de florestas plantadas do Estado têm até o dia 20 deste mês para recolher a contribuição, referente ao período de 28 de dezembro a 28 de fevereiro.
Conforme dados da Superintendência de Administração Tributária (SAT) a previsão de incremento à Receita Estadual com a inclusão do setor florestal no Fundersul é de R$ 9 milhões por ano.
Aumento expressivo da celulose
De acordo com as informações da ferramenta de informações da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja/MS) e do Sistema Famasul, em 2018 a área de plantio de eucalipto era de 1,09 milhão de hectares, sendo a segunda maior área do Brasil. Conforme o presidente do Sistema Famasul, Mauricio Saito, o setor tem apresentado elevações nas exportações de produtos florestais, com um crescimento de 52% em 2018.
O Sistema de Informações Geográficas do Agronegócio (Siga-MS) aponta que no Mato Grosso do Sul a área plantada com eucalipto ultrapassou 1,1 milhão de hectares, superando em 11% o total verificado em 2017, de 998 mil hectares.
Informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), dão conta de que em 2018 as vendas externas do setor somaram aproximadamente 4 milhões de toneladas, contra 2,6 milhões de toneladas em 2017. As receitas subiram 78% saindo de US$ 1 bilhão para cerca de US$ 1,9 bilhão. Apenas em janeiro deste ano os embarques atingiram 390 mil toneladas.
Dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), revelam que o principal destino dos produtos florestais sul-mato-grossense é a China, representando em jan-fev de 2019 cerca de 29,32% do valor total das exportações. Os países com maior aumento na participação foram Reino Unido (310,65%) e Estados Unidos (228,83%).
Já o principal município exportador do Mato Grosso do Sul em janeiro e fevereiro de 2019 foi Três Lagoas, com cerca de 60% dos valores exportados, com composição baseada sobretudo nas exportações na indústria de Papel e Celulose.
Diana Gaúna – Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)
Foto: Celulose online
