Com 46 casos em MS neste ano, coordenadora de Políticas de Prevenção do TJMS fala da luta contra o feminicídio

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Vanessa Vieira concedeu entrevista ao Bom Dia Campo Grande na qual apontou desafios na luta e a estrutura existente para dar suporte às mulheres vítimas de violência doméstica
Coordenadora de Políticas de Prevenção do TJMS, Vanessa Vieira (à direita) falou ao Bom Dia Campo Grande sobre desafios na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica. (Foto: Fertel)
Coordenadora de Políticas de Prevenção do TJMS, Vanessa Vieira (à direita) falou ao Bom Dia Campo Grande sobre desafios na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica. (Foto: Fertel)

Mato Grosso do Sul registrou neste ano 16 casos de feminicídio, uma média de um a cada oito dias, além de outras 30 tentativas. Nacionalmente, foram 200 casos. Os números, ao mesmo tempo em que impressionam, deixam claro que a sociedade está abrindo os olhos para a necessidade de denunciar e não permitir que a violência doméstica continue a ser encarada como um “fato comum”. O tema foi abordado nesta quarta-feira (15) pelo Bom Dia Campo Grande, que entrevistou Vanessa Vieira, coordenadora de Políticas de Prevenção da Coordenadoria da Mulher do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Na Educativa 104.7 FM, Vanessa ressaltou que o aparecimento de casos se deve à melhora no aparato de proteção às mulheres. “Hoje temos uma rede de enfrentamento à violência contra a mulher bem estruturada, com a Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, abarcando em seu espaço a 3ª Vara de Violência Contra a Mulher, a Primeira Vara de Medidas Protetivas que, em 48 horas, defere os pedidos, uma Delegacia Especializada, o Ministério Público e a Defensoria Pública”, enumerou a entrevistada.

A coordenadora afirma que, contando com uma estrutura de amparo, “a mulher se sente mais segura e mais informada para denunciar”. Além disso, pontuou que não se trata de um crime que escolhe classes sociais. “A violência aumenta nos espaços públicos e isso se reflete também no privado, onde se dá a violência doméstica”.

Ainda conforme Vanessa, embora com tais instrumentos de combate, a violência contra a mulher persiste por conta de uma “sociedade machista, de um sistema patriarcal que gera desigualdade de gênero repassado por meio da educação e naturalizada no nosso meio”. Para ela, enquanto essa questão também não for combatida com ações de prevenção, “isso vai se perpetuando e a violência se tornará transgeracional”.

A tipificação do feminicídio, conforme ela explicou, também ajuda a escancarar o problema –antes tratado como lesão corporal grave e homicídio consumado ou na forma tentada. “O sistema tem de tipificar o crime e os números vão aparecer. E é importante que apareçam”.

Barreiras

Vanessa Vieira afirma que os obstáculos para combater a violência contra a mulher passam, também, por questões afetivas e, até, de subsistência: o autor costuma ser alguém com quem a vítima construiu um projeto de vida e, por isso, relutam em denunciar.

Para Vanessa, apresentação dos números é um meio importante de combater o feminicídio. (Foto: Fertel)
Para Vanessa, apresentação dos números é um meio importante de combater o feminicídio. (Foto: Fertel)

“Não são relacionamentos violentos 24 horas por dia. Tem afeto, carinho, filhos; o projeto de comprar uma casa própria com prestação a vencer. Na hora de romper com tudo isso é muito pesado”, afirmou. Soma-se a este fator a sensação de “culpa” que a mulher acaba sentindo por romper com seu status de vida atual –agravado quando falta trabalho, qualificação ou mesmo um teto para viver com os filhos.

Outro aspecto destacado pela coordenadora está na “romantização do ciúme”. “‘Quanto mais ciumento, mais ele gosta de mim e me ama. Quanto mais controle sobre mim, mais amor tem’. É uma questão cultural, e essa culpa ela sempre vai carregar, pela roupa que colocou, por algo que falou, por não se portar de forma correta. Ela carrega a responsabilidade de que fez ele ter esse comportamento”, ilustrou.

Proteção

O combate à violência doméstica, segundo a coordenadora, obrigatoriamente passa pela denúncia. Nesse sentido, ela reagiu a avaliações de que, com o advento da Lei Maria da Penha, houve incentivo ao feminicídio pela “raiva” que os agressores sentem devido a imposição de medidas protetivas em favor das mulheres.

“Desses 46 casos de feminicídio, consumados e tentados, só em três havia medidas protetivas. Em alguns nem houve denúncia. Se começarmos a criar um senso comum de que a medida protetiva causou isso (morte), vamos ter um retrocesso no qual as mulheres vão deixar de denunciar com medo de que a violência se torne letal”, alertou, cobrando uma reflexão da sociedade para que se combata a tentativa de se repassar a culpa pela denúncia às mulheres.

Mesmo assim, a denúncia e a judicialização da questão acaba não sendo a única forma de a mulher conseguir a proteção. Vanessa explica que a ida à Casa da Mulher Brasileira não representa necessariamente a penalização do companheiro.

“Às vezes a mulher precisa, primeiro, passar por um processo de empoderamento, elaborar essa violência e posteriormente registrar a denúncia. Ela deve procurar a Casa da Mulher, onde há uma equipe de acolhimento que vai conversar. Se ela quiser, será encaminhada à delegacia, que registra o fato e em 48 horas encaminha ao Poder Judiciário o pedido de medida protetiva. O juiz terá também 48 horas para deferir a medida”, explicou, ressaltando a rapidez do processo.

Em paralelo, são avaliadas as condições de vida da vítima de violência, como a qualificação profissional e a possibilidade de empreendedorismo, e se ela terá condições de deixar seu lar. “Lá dentro (da Casa da Mulher) tem um espaço de passagem por prazo de 24 a 48 horas. Se a situação for mais perversa, mais grave e ela não tem como retornar, há o encaminhamento para a Casa Abrigo, em outro local. Temos também o Centro de Atendimento à Mulher Kuña Mbarete, com atendimento psicossocial e no qual não é preciso ter o boletim de ocorrência”, explicou Vanessa.

Neste caso, ela lembra que, caso a mulher não tenha interesse em registrar a ocorrência e pretenda resolver a questão de outra forma, sem um divórcio a partir de questões criminais, terá respaldo na Casa da Mulher para “se empoderar e se fortalecer emocionalmente com tudo isso e muito mais”.

Já no interior, onde não há uma Casa da Mulher, o TJMS tem trabalhado na qualificação de servidores públicos envolvidos nos campos de necessidade das vítimas de violência domésticas –em setores que vão da Segurança Pública e Assistência Social à Habitação– para a formação de uma rede de proteção. O trabalho já foi realizado em oito comarcas do Estado.

Vanessa Vieira apontou problemas causados pela cultura machista na defesa das mulheres vítimas de violência. (Foto: Fertel)
Vanessa Vieira apontou problemas causados pela cultura machista na defesa das mulheres vítimas de violência. (Foto: Fertel)

O importante, salientou ela, é que a mulher busque um meio de romper os danos causados pela violência doméstica, “que causa traumas por todo o seu percurso, por toda a sua vida”.

Além do físico

A especialista conta que a Coordenadoria da Mulher do TJMS mantém um grupo de reflexão com autores dos crimes de violência, onde uma das primeiras questões é fazê-los entender que a violência é mais do que a agressão física propriamente dita.

“Eles não conseguem perceber que praticaram violência porque, na concepção deles, ela é só física. ‘Não fiz nada’. ‘Não machuquei’. ‘Não bati’. Mas a narrativa tem a violência psicológica de anos”, contou. Segundo ela, o ataque físico é fruto de uma escalada que teve início com a agressão emocional e psicológica, a violência sexual, a moral e a patrimonial.

“A pessoa tem o pensamento de que quebrar coisas da sua casa não dão em nada. ‘Eu paguei, comprei e quebro, para não machucar ela eu quebro todos os móveis’. Há a pessoa que fala em tirar os filhos e deixar a mulher sem pensão. Isso mexe com a questão da maternidade. Dizer que ela não é uma boa mãe, que vai conseguir pegar o filho e denunciar no Conselho Tutelar. Isso paralisa a mulher, mexe com o que ela foi criada”, afirmou Vanessa.

A coordenadora adverte que, em situações como esta, o que é desenhado pelo homem não se confirma em realidade “se não há a informação de que seja dessa forma”. “Se a criança é bem atendida e tem seus direitos respeitados, não há porque mudar a guarda”, emendou, lembrando que a violência doméstica acaba afetando, direta ou indiretamente, os filhos.

Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite aos ouvintes começarem o dia sempre bem informados, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa.


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