Promulgado em 11 de setembro de 1990, o Código Brasileiro do Consumidor é considerado até os dias de hoje, um dos mais modernos e arrojados para proteção dos cidadãos nas relações de consumo, servindo inclusive como modelo para países do primeiro mundo.
A partir da criação do CDC, como é popularmente conhecido, benefícios como segurança e qualidade, passaram a ser condição para uma relação de consumo saudável. E os avanços conquistados nos últimos trinta anos são inúmeros, porém, a cultura de reclamar, de buscar pelos seus direitos, ainda é deficiente.
Para o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, neste 11 de setembro de 2021, quando se comemora a criação do Código, o grande desafio é divulgar a legislação. Ele explica que o sistema protecionista da relação de consumo no Mato Grosso do Sul é ainda mais avançado.
Diariamente cerca de 300 pessoas procuram por atendimento no Procon Estadual, o que segundo o superintendente exemplifica a confiança que o consumidor sul-mato-grossense já deposita no trabalho realizado pelo órgão.
Ouça a entrevista do superintendente do Procon-MS com a repórter Katiuscia Fernandes
- Marcelo Salomão lembra que recentemente, foi sancionada a lei 14.181/21, popularmente conhecida como a “lei do superendividamento”, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e que mais uma vez Mato Grosso do Sul saiu na frente ao criar um Núcleo Permanente de Atendimento ao Consumidor Endividado e Superendividado, mesmo antes da lei.
- Para o superintendete, tornar o Procon um órgão obsoleto é o ideal para a relação de consumo saudável.
