Deputado federal de MS integra comissão especial que analisa polêmico projeto em discussão no Congresso; ele deu detalhes sobre os debates à Educativa 104.7 FM nesta segunda-feira
O Congresso Nacional encaminha a análise do projeto entregue pelo governo do presidente Jair Bolsonaro referente à reforma da previdência, visando a economia próxima a R$ 1 trilhão com a posterior liberação de recursos para investimentos. As mudanças, porém, causam temor nos trabalhadores, por conta do aumento do tempo de contribuição para ter direito à aposentadoria. E, entre os parlamentares, o alerta é para evitar que seja aprovada uma “colcha de retalhos” que, em poucos anos, seja novamente alvo de mudanças, como afirmou ao Bom Dia Campo Grande desta segunda-feira (13) o deputado federal Beto Pereira.
Único sul-mato-grossense a integrar a comissão especial da reforma previdenciária –também sendo o coordenador da bancada do PSDB no colegiado–, Pereira destacou à Educativa 104.7 FM encarar a missão como “algo de extrema relevância, pois discutimos ali algo que é afeto a 200 milhões de brasileiros”. Segundo ele, os trabalhos até aqui definiram as pessoas que serão ouvidas na comissão, a solicitação de documentos e recebimento de dados do governo federal; além do plano de trabalho que inclui as audiências e sessões de debates e para análise de temas específicos.
“Por último, na última sessão da comissão, ouvimos o ministro Paulo Guedes (Economia), onde houve a oportunidade de explanar o projeto, mostrar os pontos que acredita ser os mais importantes da reforma”, disse, referindo-se à reunião da última quarta-feira. No dia seguinte, a comissão também ouviu técnicos para analisar pontos colocados como favoráveis ou contrários ao texto.
Paulo Guedes
Sobre a audiência com Guedes, Pereira destacou que os debates envolveram as diferentes regras de transição para categorias e o “pedágio”. “Se a gente olhar o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), temos três regras de transição descritas no texto. No RPPS (Regime Próprio de Previdência), dos servidores públicos, inclusive federais com categorias específicas, não existe uma regra de transição clara. Aí remete para o projeto de lei dos militares, que não é parte da Medida Provisória 6/2019, mas que tem regra de transição diferente. Aí se observa que não está havendo por parte do governo isonomia”, advertiu.
O deputado afirma que todos os brasileiros devem dar sua contribuição, mas de forma “simétrica”. “O mais importante a fazer é que todos, proporcionalmente, tenham a sua parcela de contribuição. Por isso, iremos defender na comissão uma regra de transição única, algo que alcance tanto o RPPS como o RGPS e também seja utilizada pela previdência dos militares”.
Beto Pereira, durante a reunião com Guedes, fez questionamentos a respeito sobre as idades de aposentadorias para professores (que o governo tenta mudar para 60 anos de idade e 30 de contribuição, ante os 55 de idade e 30 de contribuição para homens e 50 e 25 para mulheres) e policiais (que tenta elevar para 55 anos e 30 de contribuição contra os 30 anos e 20 na profissão para homens e 25 anos e 15 de função para mulheres). A preocupação, aqui, é com um “debate técnico”.
“Se olhar os professores, a realidade é que 90% são professoras. Tem de levar esse dado aritmético em consideração. São mulheres, o que dá um peso a ser observado. E também trazer exemplo para a prática. Qual a idade média do professor em ingresso no serviço? É com 23 anos? Isso dá com contribuição de 30 anos vai dar 53 anos. Ou 26? Qual a média?”, ilustrou, defendendo ainda que se observem as particularidades de cada profissão, algumas das quais já contam com regras especiais –como os próprios professores e os militares.
Descarte
O deputado federal Marcelo Ramos, que preside a comissão, já apontava que as novas regras para professores, assim como mudanças na aposentadoria rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada, um benefício social que eleva valores de aposentadorias), já estariam fora do texto. Sobre os dois últimos, Pereira lembrou que o PSDB foi o primeiro partido a se colocar contra mudanças.
“Tem de observar o que é previdência e o que é programa de assistência social. Previdência é aritmética, faz cálculos para que ela seja superavitária e pague no futuro, sendo autossuficiente. Assistência social é programa de governo, e o BPC foi criado no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso e que está vigente há algumas décadas. Não é objeto de discussão na reforma da previdência. Pode ser debatido futuramente. O mesmo para aposentadoria rural”, disse.
Ainda quanto aos trabalhadores rurais, Pereira lembrou na Educativa 104.7 FM que na semana passada foi aprovada a MP 871, que muda a sistemática de concessão da aposentadoria rural para aumentar a fiscalização e impedir fraudes “para que não haja aberrações como as que estavam acontecendo”, disse, referindo-se ao fato de que alguns municípios tinham mais beneficiários do sistema do que moradores.
Desconstitucionalização e capitalização
Beto Pereira afirmou ver “com reticência” a intenção de tirar da Constituição Federal algumas regras previdenciárias, permitindo que passem a ser alteradas por lei ordinária. “A Constituição é a garantia de que a discussão tem de estar madura para ter alteração”, afirmou, apontando que o dispositivo dá segurança para os milhões de beneficiários de que as normas não serão modificadas de uma hora para outra.
Já em relação à capitalização, o deputado disse não ser necessariamente contra, mas apontou que o projeto nesse sentido sequer foi apresentado. “Não chegou a proposta de capitalização. O que foi sugerido pelo ministro da Economia foi que, ao final da votação, se a proposta não tiver tantas alterações, que surgirá uma nova proposta de capitalização enviada ao Congresso. ‘Se, se, se se…’, é muito ‘se’. Prefiro discutir algo palpável, que se veja a amplitude, o aprofundamento e as salvaguardas previstas”.
No caso da capitalização é prevista uma contribuição maior por parte do empregado, havendo dúvidas quanto a contrapartida do empregador. “E isso é para quem ingressar agora? É daqui para frente? Não dá para discutir dentro de uma proposta complexa com a do governo federal algo subjetivo, abstrato, que não chegou ao Congresso Nacional”.
Outro ponto que também carece de debates, destacou o parlamentar, envolve a redução do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos, que passaria a estar disponível apenas para quem ganha um salário. “Tem de ir amadurecendo as propostas e contabilizando”, pontuou. “Vamos diminuir o abono de dois para um salário mínimo. Por que não um e meio? Tem de ver o impacto disso para entender financeiramente e fisicamente o que dará de reflexo”, prosseguiu, lembrando ainda de pontos como o pagamento de pensões e a cumulatividade de benefícios, que merecem atenção.
Pereira cobrou responsabilidade na análise neste momento, ressaltando que o sistema previdenciário impacta o governo, o empregado e o empregador. “Não podemos fazer uma reforma que seja uma colcha de retalhos, onde não surta efeito algum e tenhamos de discutir novamente, de forma igual ou com mais intensidade depois”. Nesse sentido, diferentes categorias e sindicatos têm contatado congressistas em busca de ajustes ao texto, afirmou ele.
Por fim, o deputado sul-mato-grossense considerou muito difícil que, dentro de um cronograma que abrange de 11 a 15 audiências públicas, o relatório final da reforma seja aprovado rapidamente no plenário. A expectativa, disse, é de que, até o fim de junho o texto base tenha sido aprovado na comissão especial. “Já será uma grande vitória”, finalizou.
Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite aos ouvintes começarem o dia sempre bem informados, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa.
