Os 24 anos de existência do Fasems (Fórum de Assistência Social de Mato Grosso do Sul) e do Fpengas (Fórum Permanente das Entidades Não-Governamentais de Assistência Social de Campo Grande) são alvos de debate nesta sexta-feira (27) na OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul). No evento, representantes das duas instituições também avaliam o panorama da Assistência Social, que passa por dificuldades na visão de Sueli Gomes dos Santos, coordenadora do Fpengas.
A preocupação, conforme ela detalhou ao Bom Dia Campo Grande, da FM 104.7 Educativa, é com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241/2016, que estabeleceu um corte de gastos em nível federal que atinge em cheio a Assistência Social. “É um retrocesso muito grande. Hoje temos crianças nos sinais, não temos lugares para acolher nossos idosos. Não está nada fácil em Campo Grande”, afirmou ela.
O cenário atinge diferentes entidades, algumas delas conhecidas pela sociedade como um todo –caso da Associação Pestalozzi e da AACC (Associação de Amigos das Crianças com Câncer)–, dependentes de recursos públicos para continuarem a manter seus serviços com qualidade. Segundo Sueli, a instabilidade na política prejudica a sustentação do sistema de Assistência Social, que recebe bem menos recursos do que a Saúde e a Educação, citou ela.
“Fica difícil porque não se tem algo planejado e continuado, como deveria ser para a Assistência Social, uma política de Estado, não de governo”, afirmou. “É preciso que entre no orçamento. Hoje, 34% do orçamento público vai para a Saúde, 24% para a Educação, e apenas 1,68% para a Assistência Social”, lamentou Sueli. A principal fonte de recursos, destacou ela, parte de emendas parlamentares e de fundos de investimentos sociais.
Ela considera que a atuação das entidades funciona de forma “praticamente terceirizada”, assumindo serviços que o poder público não teve como assumir “e delega para instituições e entidades, e em todos os setores: crianças e adolescentes, idosos, pessoas abusadas sexualmente”, ilustrou. As estruturas atualmente existentes por indução das gestões, como Cras e Creas, não têm condições de atender a toda a demanda.
No evento na OAB, serão discutidos desafios e perspectivas para a Assistência Social, bem como prestadas homenagens às idealizadoras dos dois fóruns.
Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues, Allison Ishy e Helton Davis, o Bom Dia Campo Grande tem apresentação de Diana Gaúna, Anderson Barão e Bosco Martins e vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h na FM 104.7 Educativa. O programa também pode ser acompanhado pelo Portal da Educativa (na aba Ouça a Rádio).
O ouvinte pode participar ao vivo com perguntas e sugestões por meio do WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail bomdiacampogrande2018@gmail.com.
