Especialista da área contábil, Ayron Assunção explicou na Educativa 104.7 FM os critérios dos ressarcimentos e recomendou cautela aos contribuintes junto ao que informam à Receita
A Receita Federal começou, nesta segunda-feira (17), a efetuar o pagamento do primeiro dos sete lotes de restituições do Imposto de Renda de 2019 (ano-base 2018). A prioridade nessa leva inicial é para militares, pensionistas, idosos, portadores de deficiência física ou mental e contribuintes com doenças graves. Os demais pagamentos, que ocorreram por volta do dia 15 de cada mês, vão seguir a ordem de entrega das declarações pelos contribuintes por data –ou seja, quem mandou antes, recebe antes.
Para detalhar como funciona a restituição do IR, o Bom Dia Campo Grande desta segunda-feira recebeu o coordenador do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Anhanguera da Capital, Ayron Assunção. Ele lembrou que, embora a declaração já tenha sido remetida, o contribuinte tem a possibilidade de verificar e solucionar pendências, a fim de garantir o reembolso do Imposto de Renda Retido na Fonte.
Assunção citou como exemplo os erros na hora de informar a conta bancária para receber a restituição. “O site da Receita, que hoje faz parte do Ministério da Economia, propõe que você, caso tenha dúvida, preencha a alteração no cadastro. Se não conseguir, tem acesso para ligar na central de atendimento do Banco do Brasil, arrumar os dados sobre onde vai receber. Se não conseguir, vá até a agência do Banco do Brasil mais próxima para que possam fazer essa correção e receber, tanto em conta corrente como poupança do titular, fica a critério do contribuinte”, disse na Educativa 104.7 FM, reforçando ser possível indicar qualquer banco para o crédito.
Já a data exata do crédito ainda não pode ser esclarecida pelos usuários, sendo necessário conferir no site ou aplicativo da Receita sempre que for anunciado o pagamento de algum lote. Assunção destacou ser importante para o contribuinte se cadastrar no e-CAC, o portal da Receita que permite ver “toda a sua vida” perante o órgão. Para tanto, é necessário inscrever o CPF, os números do recibo dos dois últimos IRs declarados, e criar uma senha composta por uma letra maiúscula, uma minúscula e números.
No e-CAC é possível verificar se o contribuinte está na malha fina se e há pendências quanto a situação fiscal. “Tendo dificuldade, busque orientação com um profissional contábil”, recomendou.
Malha fina
O especialista frisou que a malha fina “não é um bicho de sete cabeças, como muitos interpretam”, sendo muitas veze resultado da inserção de uma informação errada. “Pode ser algum número que tenha colocado ou informação de deixou de inserir”, apontou Assunção. A correção rápida, segundo ele, também resulta na aceleração do processo de restituição.
Quanto à data de restituição, Assunção reforçou que ela não é informada de forma precisa, sendo apontado apenas se o processo está na base de dados. As prioridades no pagamento também são mantidas nos casos de correções.
Pagamento
Assim como os contribuintes que estão à espera do pagamento, há os que precisam ficar atentos com os valores a pagar. “Deve se ficar atento aos prazos quando faz a declaração, se colocou em débito automático ou cota para emitir o Darf (Documento de Arrecadação da Receita Federal)”, pontuou Assunção. O documento é atualizado automaticamente no sistema da Receita, incluindo juros e taxas por atraso.
O pagamento, aliás, pode surpreender algumas pessoas, principalmente que exercem uma segunda atividade. “Quando tenho duas fontes de renda fico na dúvida se vou ter restituição ou valor a pagar. É muito importante que a pessoa faça o cálculo do IR antes de enviar, para saber se paga ou não. O programa fornece o cálculo e permite ver as deduções e o que contribuiu para ver se tem restituição ou pagamento”.
Programação
Ayron Assunção também recomenda aos contribuintes que resistam à tentação de solicitar a antecipação do Imposto de Renda junto às instituições bancárias. Isso porque, ao realizar a operação, ele deixará de ter valores a receber e passará a ter um empréstimo a pagar, sobre o qual vão incidir os juros cobrados pelo banco.
“A pessoa tem noção do que vai receber e a Receita Federal ainda aplica a Selic em cima, para que receba um pouco a mais. Mas os que procuram os bancos para fazer adiantamento terão o juro em cima, pois é uma operação caracterizada como empréstimo, com juros em cima. Quem vai ter R$ 2 mil em restituição, por exemplo, no final, vai dever R$ 2,3 mil”, pontuou o especialista, lembrando que as taxas variam entre os bancos.
Embora este seja o momento de restituições e pagamentos, Assunção também lembra que entre março e abril de 2020 todos terão, novamente, de prestar contas ao Leão. Por esse motivo, destacou, “organização é fundamental para todo o contribuinte, o que evita constrangimentos futuros”.
Ele salientou que em meados de abril deste ano nem 50% da população havia feito sua declaração. “Então pegue uma pasta, uma gaveta vazia e guarde ali todos os documentos médicos com o seu CPF, as despesas de prestação de serviço em saúde, e outras, para que você possa organizar sua vida e facilitar a do profissional de contabilidade. Caso tenha livro-caixa, guarde todas as despesas importantes”, sugeriu.
Ayron Assunção também falou sobre a reforma tributária, sobre a qual se esperam mudanças no IR, em especial quanto às alíquotas –que hoje variam de 7,5% a 27,5%, esta última para quem tem renda superior a R$ 4.600. “É um absurdo. Mas estão estudando fazer apenas duas alíquotas, de 7,5% e de 20%, há um estudo no Senado para ser trabalhado desta forma. Infelizmente, enquanto não sair a reforma da previdência, não vão pautar a reforma tributária”, disse, alertando, porém, que há estudos que visam a acabar com as deduções em áreas como educação e saúde.
