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28 de março de 2024 - 21:24

Procon-MS Responde: sistema gratuito permite bloquear ligações de telemarketing

Bom Dia Campo Grande trouxe detalhes sobre o Bloqtel, criado por lei estadual e que promete penalidades às empresas que insistirem na prática contra usuários que se cadastrarem
Bloqtel permite cadastro gratuito de usuários incomodados com o excesso de telemarketing. (Imagem: Reprodução)
Bloqtel permite cadastro gratuito de usuários incomodados com o excesso de telemarketing. (Imagem: Reprodução)

Donos de linhas de telefones, sejam fixas ou celulares, são comumente abordados por ligações de empresas tentando oferecer algum produto ou serviço que, em muitos casos, ocorrem diversas vezes ao longo do dia. O incômodo causado pelo telemarketing, porém, pode ser travado por meio de um procedimento simples e, ainda, gerar multa às empresas que adotam a prática de maneira insistente. As explicações partiram de Marcelo Salomão, superintendente do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), no Bom Dia Campo Grande desta segunda-feira (17).

O quadro Procon-MS responde trouxe uma pergunta enviada por mensagem de áudio ao WhatsApp (67) 99333-1047 pela ouvinte Maria Albuquerque, moradora da Mata do Jacinto. Ela relatou à Educativa 104.7 FM receber muitas ligações de empresas oferecendo planos de telefonia e cartões e, mesmo dizendo que não deseja adquirir os produtos, continua a ser incomodada. Assim, desejava saber o que pode fazer para cessar com os inconvenientes.

“É algo que vem aumentando consideravelmente, principalmente na Capital, e que é fácil de resolver. Uma lei estadual criou o Bloqtel e o Procon tem em seu site o link para o bloqueio de telemarketing”, disse Salomão, referindo-se ao sistema que permite, mediante cadastro gratuito do usuário, o bloqueio das ligações por quaisquer empresas. O endereço é o http://www.bloqtel.ms.gov.br/.

O sistema pede um prazo de até 30 dias para que as ligações de telemarketing sejam bloqueadas após o cadastro, que é permanente, dentro de uma base de 650 empresas e 22 mil usuários já inscritos. E, caso o usuário continue a receber ligações mesmo depois de integrar o Bloqtel, passa a ter amparo jurídico para acionar a empresa que insistir na prática comercial não autorizada, estando ela passível de denúncia e multa.

“Recentemente o Procon notificou todas as companhias de telefone por força do Bloqtel”, apontou Salomão. O caso foi remetido ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, para ajuizamento de uma ação coletiva contra as empresas. O superintendente lembrou que o telemarketing se vale de “robôs”, programas que realizam ligações indiscriminadamente que, na sequência, são repassadas para um atendente –gerando aquele tempo de espera preenchido por “silêncio”, alguma música ou mesmo gravações simulando haver uma pessoa do outro lado da linha.

O Bloqtel serve como proteção para o usuário, cabendo à empresa buscar os meios de se adequar à proibição de fazer ligações. A partir do momento que um número cadastrado no sistema continua a receber as ligações –depois do prazo de carência solicitado–, deve-se formalizar a denúncia ao Procon-MS, que investigará o caso. “A prova é responsabilidade do fornecedor, não do consumidor que fez o cadastro no site”, disse o superintendente, complementando que a intenção é coibir abusos praticados por empresas do setor que se mostram “incansáveis na busca por esse telemarketing”.

O Procon-MS Responde é um dos quadros do Bom Dia Campo Grande, que traz informações sobre diferentes temas de relevância para seus ouvintes –Defesa do Consumidor (às segundas-feiras), Direito Trabalhista e Previdenciário (terças), Saúde (quartas), Mercado de Trabalho (quintas) e Tecnologia (sextas). Você pode participar mandando perguntas, comentários e sugestões, via mensagem de texto ou de voz, para o WhatsApp (67) 99333-1047.

Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite a você começar o seu dia sempre bem informado, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa.  Os ouvintes podem participar enviando perguntas, sugestões e comentários pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail bomdiacampogrande2018@gmail.com.

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