Inês Santiago dá detalhes sobre o funcionamento do sistema, que deve entrar em operação nos próximos meses, durante entrevista à Educativa 104.7 FM
Sancionada em 8 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro, a legislação que prevê a inclusão automática dos consumidores brasileiros no Cadastro Positivo tem potencial de, nos próximos anos, injetar R$ 1 trilhão na economia, conforme análise feita por Inês Santiago, presidente da FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul). Segundo ela, a medida permitirá que cerca de 130 milhões de CPFs (Cadastros de Pessoa Física) sejam consultados por instituições financeiras e, desta forma, abram uma disputa que poderá resultar em juros mais baixos e melhores condições de pagamento aos clientes.
As expectativas de Inês foram apresentadas ao Bom Dia Campo Grande desta segunda-feira (15), durante entrevista no estúdio da Educativa 104.7 FM. Segundo ela, embora exista desde 2011, o Cadastro Positivo contava atualmente com 11 milhões que inscritos que, de forma voluntária, decidiram se inscrever nos registros dos sistemas de proteção de crédito.
“Esses 130 milhões que não estavam visíveis para o mercado de crédito agora se tornam”, antecipou. Segundo ela, a mudança permitirá que o próprio cadastro seja modificado, deixando de ser um instrumento que apenas apontava a inadimplência, “mas não apontava o histórico de bom pagador do consumidor que, por alguma razão, deixou de pagar uma conta e era visto como inadimplente”. Esse retrospecto positivo era ignorado pelo mercado em momentos como o de análise de crédito.
Da mesma forma, pessoas que estavam fora do mercado bancário – não possuindo cartão de crédito ou sequer conta corrente bancária– mas tinham um retrospecto positivo em relação ao pagamento de contas como água, luz e telefonia, passam a ter seus dados registrados e incluídos no score que vai de 0 a 1.000. Em caso de desejar crédito, ela passa a ser melhor avaliada.
Segurança
Inês Santiago afirma, ainda, que embora haja a catalogação dos dados, os mesmos são preservados por meio da lei de sigilo bancário. “Ninguém precisa ficar preocupado se vão ter acesso”. A gerência das informações, reforçou, está apenas com instituições autorizadas pelo Banco Central –como instituições de crédito. “Mas o acesso é sigiloso e apenas para análise de crédito e nenhuma outra finalidade”, antecipou.
Se, ainda assim, a pessoa desejar não ser incluída no Cadastro Positivo, deve procurar instituições como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), Serasa ou Boa Vista e requisitar sua retirada do sistema. Por outro lado, ela lembra que o Código de Defesa do Consumidor prevê penas para quem fornecer informações indevidas sobre o sigilo de clientes.
“O Cadastro Positivo é exclusivamente para análise de crédito, então, não é para que instituições financeiras entre em contato para importunar e, se isso acontecer, tem responsabilização civil de quem passou a informação. Isso é garantido no Código de Defesa do Consumidor. E é garantido também pela Lei do Sigilo Bancário”.
Previsões
A presidente da FCDL-MS reitera que a lei sobre o Cadastro Positivo é vista “com muito otimismo” no governo federal, diante de possibilidades de tornar o crédito mais barato derrubando as taxas vigentes. “Por que ele (cliente) vai pagar juro alto se tem uma análise de risco baixa? A esperança é que, com a derrubada dos juros, mais crédito entre no mercado e, por consequência, fomente a economia. A expectativa do governo federal é de se movimentar R$ 1 trilhão nos próximos anos”.
Além dos 130 milhões de CPFs inseridos no sistema, o Cadastro Positivo também vai abranger 251 milhões de CNPJs (cadastros nacionais de pessoas jurídicas), beneficiando pequenas e microempresas que, hoje, têm dificuldade de acesso ao crédito. “E a partir que a empresa tem crédito mais facilitado e juro mais baixo, tem condição de gerar mais empregos e fomentar melhor a economia”.
Espera que, com a mudança, os juros aplicados no país –que estão entre os maiores do mundo– tenham um decréscimo de 20% a até 25%, “o que é bastante significativo em um primeiro momento”, antecipou Inês. “Ao fazer a análise de risco para colocar dinheiro no mercado, o banco tem um spread alto porque faz uma análise geral, então, ele pega um inadimplente e considera a todos naquela média. Com o cadastro positivo é possível uma análise individualizada. Vamos ver a história de cada um, o histórico de adimplência no mercado, de honrar os compromissos e cumprir isso por quanto tempo: se um ano, dois anos, 15 ou 20 anos. Por que não conceder a taxa de juro baixa se o risco é baixo? A probabilidade é de 99% de pagamento em dia, só se houver um imprevisto não cumprirá então, a taxa de juro deve cair”.
O incentivo também resultaria em uma menor inadimplência. Inês antecipa que a expectativa é de redução de até 45% no índice de inadimplentes hoje existente.
“A pessoa está nessa condição não porque é um mau pagador contumaz, mas porque teve uma situação que a desequilibrou e acabou deixando de pagar aquele boleto, o financiamento, mas ela deseja sair dessa situação. E a partir do momento que tem crédito facilitado poderá terminar a inadimplência e começar a construir o Cadastro Positivo”, considerou.
Apesar de sancionado, o novo sistema tem 90 dias para ser regulamentado pelo Banco Central. “Depois vamos ter, talvez, mais dois meses, então, acredito que em seis meses já estejamos com o Cadastro Positivo efetivamente funcionando”, afirmou, cobrando que detalhes da questão sejam alinhados de forma a dar segurança e não gerar inconvenientes para os consumidores. “A regulamentação é importante e que ocorra de forma cuidadosa para, no momento em que funcionar, não haja falhas, porque o sistema é importante”.
Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite aos ouvintes começarem o dia sempre bem informados por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa.
