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Institucional

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12 de junho de 2024 - 10:31

ANTT realiza audiência para relicitação da Malha Oeste

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza nesta quarta-feira (26 de abril), a partir das 14 horas, no Hotel Grand Park, em Campo Grande, a 1ª sessão da Audiência Pública que pretende colher sugestões e contribuições para o aprimoramento dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental visando a concessão da Malha Oeste, com extensão total de 1.625,30 km. O trecho intercepta os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, limitada a leste por Mairinque/SP, e a Oeste, pelo município de Corumbá/MS.

Uma segunda sessão pública híbrida (presencial e virtual) será realizada na sede da ANTT, em Brasília/DF, com data prevista para o dia 3 de maio. Já o período para envio de contribuições será até as 18 horas do dia 25 de maio (horário de Brasília), por meio do Sistema ParticipANTT.

Novo projeto

A relicitação traz novas propostas de modernização para a Malha Oeste.

  • Modernização, ampliação e construção dos pátios de cruzamento;
  • Sinalização e CCO, que visam permitir a comunicação por satélite entre o CCO e os equipamentos de bordo;
  • Investimento em oficinas, instalações e aquisições de equipamentos de via;
  • Minimização de conflitos urbanos, através da instalação de 21 intervenções integrada simples, 43 intervenções de integrada completa e 1 contorno ferroviário;
  • Melhoramento da frota, através da renovação e aquisição de novos veículos para que a empresa possa garantir a eficiência das operações.

A previsão de investimento é de cerca de R$ 18 bilhões para o atendimento da demanda e operação ao longo dos anos de concessão, com destaque para modernização permanente da linha tronco.

Conforme analisado ao longo dos estudos, o novo cenário não terá a reativação do ramal de Ponta Porã. Assim a extensão resta em 1.625,30 km.

Conheça aqui o trajeto da ferrovia que será relicitada

Histórico

Em 21 de julho de 2020, a Rumo Malha Oeste S.A. – RMO apresentou à ANTT o pedido de devolução e relicitação da Malha Oeste. O pedido encontra amparo na Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, que estabeleceu diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de concessão, e no Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019, que regulamentou o procedimento aplicável.

Nesse sentido, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 20 de outubro de 2020, a Deliberação ANTT nº 440/2020, consolidando o entendimento da ANTT pela viabilidade do pedido.

A partir das manifestações da ANTT e do Ministério da Infraestrutura, atual Ministério dos Transportes, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) avaliou o pedido, manifestou-se favoravelmente e o submeteu à deliberação do presidente da República para qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), conforme registrado na Resolução nº 146, de 2 de dezembro de 2020. Por meio do Decreto nº 10.633, de 18 de fevereiro de 2021, o empreendimento público federal do setor ferroviário Malha Oeste, pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA e sob a responsabilidade da Rumo Malha Oeste (RMO), foi qualificado, no âmbito do PPI, para fins de relicitação.

Hoje está em vigor o 3º Termo Aditivo do contrato que está previsto até 2025 ou até a nova empresa assumir o trecho. Para mais informações sobre o projeto, acesse aqui.

Saiba mais sobre a relicitação da Malha Oeste:

SERVIÇO

– 1ª sessão pública (presencial):

Data: 26 de abril 2023;

Cidade: Campo Grande/MS;

Credenciamento: a partir das 13h (horário local);

Horário: 14h às 18h (horário local);

Local: Grand Park Hotel- Av. Afonso Pena, 5.282 – Chácara Cachoeira, Campo Grande – MS;

Capacidade: 150 lugares.

 

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