Em bloco do Bom Dia Campo Grande, superintendente Marcelo Salomão alerta que venda de itens sem consentimento do consumidor ou condicionadas pode resultar em ressarcimento em dobro
A prática da “venda casada”, quando um produto ou serviço é embutido no item adquirido pelo consumidor sem conhecimento ou mesmo o consentimento deste, é prática ilegal prevista no Código de Defesa do Consumidor e que pode resultar em ressarcimento em dobro dos valores pagos.
O aviso partiu de Marcelo Salomão, superintendente de Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul, no “Minuto do Consumidor”, bloco que estreou nesta segunda-feira (6) no Bom Dia Campo Grande.
Salomão respondeu a dúvida da ouvinte Lourdes Silveira, moradora da Vila Planalto, em Campo Grande. À Educativa 104.7 FM, ela relatou que fez recentemente o cartão de uma loja de departamentos e, na fatura, veio a cobrança de uma Bolsa Protegida, um seguro que ela não havia autorizado. Ela questionou o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) se a prática era legal.
“Isso é vetado por lei, sendo a clássica venda casada. O consumidor não pode ser surpreendido por cobranças que não autorizou. Ele só pode pagar pelo que efetivamente contratou, seja um produto ou serviço. Se incluir outro sem conhecimento, ou se a compra estiver condicionada a outro produto ou serviço se configura venda casada. O consumidor deve voltar ao estabelecimento, pedir o cancelamento da cobrança e, se não tiver êxito, tem de reclamar no órgão de defesa do consumidor”, afirmou Salomão.
O superintendente afirma que a lei é clara em relação ao ressarcimento em dobro. “É uma cobrança abusiva e ilegal”, sentenciou. Ele lembrou que há várias lojas da cidade promovendo a venda casada, sendo importante ao consumidor ficar atento na hora de assinar o contrato. “Se não tiver o conhecimento deve olhar os itens e ver o que efetivamente contratou na fatura do cartão”, disse, lembrando que, nos próximos dias, o comércio deve ser movimentado com as vendas para o Dia das Mães.
O Minuto do Consumidor é um espaço no qual o Procon-MS vai responder às segundas-feiras dúvidas dos ouvintes no Bom Dia Campo Grande. Perguntas e comentários podem ser enviados pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou no e-mail reporter104fm@gmail.com.
Sintonize – Com produção de Rose Rodrigoes e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite ao ouvinte começar o dia sempre bem informado por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa.
