A unidade móvel do Procon na Rua está em Bonito no início desta semana – entre os dias 12 e 13 – para atender principalmente, denúncias de cobranças abusivas nas contas de energia. A solicitação, segundo a vereadora Luiza Ribeiro, foi realizada pela Câmara Municipal após grande número de reclamações no município.
Nos últimos meses o órgão tem atendido diversas reclamações sobre a empresa de fornecimento de energia de MS (Energisa). No início deste mês, inclusive, o Procon notificou a empresa a prestar alguns esclarecimentos, visando verificar o cumprimento da Resolução Normativa nº 733 de 6 de setembro de 2016, que estabelece condições para aplicação de nova modalidade tarifária denominada “tarifa branca” e determina que a distribuidora de energia deve orientar os consumidores com respeito a esta modalidade de tarifa.
Entre os questionamentos feitos à empresa, o Procon Estadual quer saber se está sendo realizado trabalho de divulgação da modalidade tarifária, quais os canais utilizados para a divulgação da referida cobrança; qual a quantidade de consumidores por classe de consumo ( rural, industrial, comercial, residencial e poder público) que já aderiu à tarifa em questão desde o início de sua vigência; se há possibilidade de demonstrar aos novos adeptos se, efetivamente, houve alguma vantagem.
O Procon-MS quer saber, também, se algum titular de unidade consumidora que aderiu à tarifa solicitou regressão e, se isso ocorreu, que razões o motivaram a isso. Outra questão a ser esclarecida é se nos anúncios eventualmente feitos a distribuidora esclarece que os custos para aquisição e de instalação de equipamentos de medição necessários são de total responsabilidade da empresa e, ainda, se diante do desconhecimento da população a respeito da tarifa branca, estão sendo adotadas medidas no sentido de melhor divulgar a nova modalidade tarifária e suas vantagens.
O Procon na Rua é desenvolvido desde março de 2016, pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), com o objetivo de fortalecer os Procons municipais e levar atendimento às localidades onde não existe sistema de defesa do consumidor ou com Procons municipais em instalação.
Quando o escritório móvel chega ao município, os consumidores contam com acesso a serviços e orientações sobre a legislação de defesa do consumidor e atendimento para formalizar reclamações. Além dos consumidores, fornecedores locais também recebem orientações e exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Com informações de Procon MS
