Extrato de contrato de repasse no valor de R$ 14.985.000,00, publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (3), tem como destino a construção de mais uma unidade prisional em Mato Grosso do Sul, em complementação às outras duas cujos recursos foram liberados em novembro do ano passado. Os novos estabelecimentos penais integram o Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal Estadual.
As três unidades serão construídas na região da Gameleira, em Campo Grande, destinadas ao regime fechado masculino, voltadas a presos de menor potencial ofensivo. A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário.
Cada unidade terá até 408 vagas. Serão dotadas de módulos de educação e de saúde, bem como, galpão de trabalho aos apenados. A iniciativa busca o fortalecimento da infraestrutura de execução penal, ressocialização e segurança. A meta é que as obras sejam concluídas até 2027.
Após a celebração e publicação dos contratos, será realizado o “Termo de Adesão” para apresentação dos estudos técnicos preliminares do projeto arquitetônico pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), conforme projeto previamente definido pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).
Também está programada a construção de uma quarta unidade prisional, no interior do estado, seguindo o mesmo padrão das três a serem construídas na capital.
Somada à contrapartida do Estado, o investimento previsto nas quatro unidades penais é de R$ 60 milhões, gerando cerca de 1.600 novas vagas ao sistema prisional de Mato Grosso do Sul.
Monitoração Eletrônica
Outro investimento importante para o Estado está relacionado ao monitoramento eletrônico para proteção a vítimas de violência doméstica. Extrato publicado no Diário Oficial da União, também na quarta-feira (3), prevê a liberação de R$ 495.815,20 em investimentos para a aquisição de unidades portáteis de rastreamento (tornozeleiras eletrônicas e outros dispositivos móveis) como mecanismo de proteção às mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha em Mato Grosso do Sul.
As verbas estão sendo destinadas pelo Ministério da Mulher e visam reforçar o serviço que já é oferecido no estado, desde 2012, por meio da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual da Agepen.
Esse é o primeiro convênio celebrado pelo Ministério das Mulheres com a Agepen, com direcionamento específico para as medidas protetivas de urgência.
Keila Oliveira e Tatyane Santinoni, Comunicação Agepen
