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Institucional

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15 de maio de 2024 - 09:10

Terminal de transbordo de resíduos sólidos de Bonito será instalado junto a UTR

Foto: Assessoria

O terminal de transbordo de resíduos sólidos domiciliares do município de Bonito, ou seja, local em que os resíduos coletados pelos caminhões compactadores serão transferidos para carretas com maior capacidade e depois transportados até o Aterro Sanitário de Jardim, está sendo construído junto a UTR (Unidade de Tratamento de Resíduos), onde trabalham  cerca de 30 famílias.

A construção da unidade de transbordo faz parte do processo de fechamento do Aterro Controlado de Bonito, popularmente conhecido com lixão, determinado pela Lei Federal 12.305 de 2010, que obriga todas as administrações públicas municipais, indistintamente do seu porte e localização, a construírem aterros sanitários adequados e encerrarem as atividades dos lixões e aterros controlados.

O prazo máximo para as adequações foi de quatro anos, contados da data da publicação, ou seja, terminou em 2014. Porém, a ausência de recursos para financiar esse processo fez com muitos municípios ‘conseguissem adiar o prazo’, mesmo sendo multados. Porém, os órgãos de controle, como Ministério Púbico e Tribunal de Contas estão sendo mais incisivos e cobrando dos municípios que possuem lixões irregulares, providencias concretas para que esses locais sejam encerrados e os resíduos sólidos descartados de forma correta.

Seguindo as recomendações, o Cidema (Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos rios Miranda e Apa), composto pelos municípios de Jardim, Bonito, Bela Vista, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Nioaque e Porto Murtinho, iniciou a construção do Aterro Sanitário no município de Jardim, que deve atender a todos os contemplados pelo consórcio.

Foto: jabuty/Arquivo Portal-E

Em Bonito, a primeira medida, para viabilizar o transporte dos resíduos sólidos domiciliares até o município vizinho foi à aprovação da Lei Complementar Nº 8, que autoriza a transferência da cobrança da taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos domiciliares do IPTU para a fatura mensal de água. A expectativa era de que lixão fosse fechado em janeiro deste ano, porém o encerramento das atividades em Bonito está condicionado à abertura do Aterro Sanitário de Jardim, que se encontra em fase de finalização das obras estruturais e de obtenção de licenciamento ambiental por parte do IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Ainda assim, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente vedou a presença dos catadores e o depósito de Lixo Hospitalar no aterro desde março.

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