O prazo para adesão ao Acordo Direto em Precatórios – uma oportunidade para os credores negociarem com o Estado e receberem os valores devidos de forma rápida – encerra nesta
Desde 2018 a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) trabalha com a possibilidade dos editais de Acordo Direto em precatórios tendo como resultado o somatório de R$
A Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (Casc) é uma das ferramentas de sucesso utilizada pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) para os resultados positivos alcançados
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou edital convocando credores para regularizar a situação cadastral, permitindo que recebam o pagamento do precatório a que têm direito. Para
Em 24 meses, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em parceria com os tribunais – de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Regional do Trabalho da 24ª Região e Regional
Publicado na edição desta quinta-feira (22.10), do Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto Normativo nº 15.535 que altera a redação e acrescenta dispositivos sobre a realização de Acordo Direto
A equipe da Procuradoria de Cumprimentos de Sentença e Precatórios (PCSP), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), trabalha intensamente, neste momento em especial, em prol dos Acordos Diretos em precatórios. Desde
Começaram nesta segunda-feira (12) as assinaturas dos primeiros termos de Acordos Diretos em precatórios do Governo do Estado, pela Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul. A cerimônia foi realizada no
Governo do Estado disponibilizou até R$ 28 milhões para o fechamento de termos de quitação mediante descontos no valor total Credores que detêm precatórios do Governo de Mato Grosso do
