Desde 2018 a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) trabalha com a possibilidade dos editais de Acordo Direto em precatórios tendo como resultado o somatório de R$ 54,6 milhões em economia para o Estado.
Neste período 3.378 credores receberam os valores que o Estado devia e saíram da lista cronológica de espera devido a quatro editais publicados para negociação. Além disso, Mato Grosso do Sul nunca parou de pagar o montante mensal que lhe é devido para aqueles credores que não aceitaram nenhuma das propostas oferecidas.
Em breve a PGE deve divulgar no Diário Oficial do Estado mais um Acordo Direto em precatórios com novas possibilidades de negociação. A meta é zerar a fila cronológica até o fim de 2022.
Últimos resultados
A equipe da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios (PCSP), da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), comandada pelo procurador Eimar Souza Schröder Rosa, está atuando nos ajustes da consolidação de dados resultantes do último edital de Acordo Direto em Precatórios encerrado no início de setembro.
Diferente dos editais anteriores, este operou em um novo modelo. Com o intuito de oferecer mais agilidade, todos os processos foram realizados de forma digital. Também entre as mudanças, esteve uma nova sistemática de descontos, onde os mais antigos tinham menores descontos e os mais novos maiores deduções.
Outra modificação importante foi o envio de intimações diretamente nos processos de precatório para que os credores manifestassem a vontade em fazer o acordo. Quem sinalizou interesse, imediatamente – a PGE em parceria com os tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e Regional do Trabalho 24ª Região (TRT) – realizou os cálculos atualizados e quando aprovados a proposta, as instituições homologaram o Acordo Direto e pagaram; aqueles credores que não aceitaram, continuam na fila cronológica.
De qualquer forma, os dados alcançados são positivos. Ao todo, o Governo do Estado pagou R$ 52,2 milhões a 585 credores, obtendo uma economia com o edital de R$ 14,8 milhões.
Analisando os valores alcançados, a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, considera que mais uma vez os Acordos Diretos em precatórios foram profícuos. “O edital que terminou fizemos para ampliar o público e tentamos resgatar aqueles credores com os precatórios mais antigos que ainda estavam na fila de espera. Foi um trabalho diferente e que tivemos resultados satisfatórios. Terminar os trabalhos com o pagamento de mais de 500 credores e, mesmo assim, alcançar uma economia aproximada de R$ 15 milhões é significativo”, afirma a gestora.
Karla Tatiane, PGE
Foto: Marcos Santos/Fotos Públicas
