O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) e o Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul realizaram acordo de cooperação federativa com o objetivo de estabelecer o desenvolvimento de ações conjuntas na construção de planos e programas voltados para a institucionalização, implantação, modernização e gestão de Bibliotecas Públicas, a formação de profissionais de bibliotecas públicas e o fomento à leitura nesses espaços, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. A vigência do termo de cooperação é de 30 (trinta) anos.
O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) foi instituído pelo Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992, com o objetivo de proporcionar à população bibliotecas públicas racionalmente estruturadas, de modo a favorecer a formação do hábito de leitura e estimular a comunidade ao acompanhamento do desenvolvimento sóciocultural do País. Atualmente, o SNBP está inserido na Coordenação-Geral de mesmo nome, subordinada ao Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.
O SNBP atua de maneira articulada com os Sistemas Estaduais e Distrital de Bibliotecas Públicas, respeitando o princípio federativo, visando fortalecer suas ações e estimular o trabalho em rede e colaborativo, a partir dos eixos: assessoria técnica; instalação e modernização; formação de pessoal; qualificação de acervos; fomento à pesquisa; e gestão da informação.
No Estado de Mato Grosso do Sul, o Sistema Estadual de Bibliotecas (SEBPS/MS) foi criado pelo Decreto n° 11.653/2004, com o objetivo de incentivar a criação, implantação e desenvolvimento de bibliotecas públicas, assessorando-as tecnicamente contribuindo para a coordenação e execução de uma política de leitura junto a essas bibliotecas. O SEBP/MS está inserido dentro da Gerência de Patrimônio Histórico e Cultural, em seu núcleo de Livro, Literatura, Leitura e Bibliotecas, gerência da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.
O SEBP/MS atua junto aos municípios trabalhando no fortalecimento das bibliotecas públicas do Estado de MS, apoiando também outras tipologias de bibliotecas, quando possível e necessário e as bibliotecas especializadas da FCMS. As ações a serem implementadas pelo SEBP/MS serão desenvolvidas na nossa Biblioteca Pública Estadual Dr. Isaías Paim como local de experimentação para nossas ações.
A abrangência das ações previstas neste Plano de Trabalho será no âmbito do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, do Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul e de suas bibliotecas credenciadas.
As ações resultantes do acordo entre o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e o Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, de forma acessível e colaborativa, são voltadas às bibliotecas, seus profissionais e consequentemente à sociedade em geral atendida por esses equipamentos.
Alguns dos objetivos do termo de cooperação são: o fortalecimento da rede de bibliotecas e sistemas de bibliotecas públicas do Estado; promoção de políticas públicas de incentivo à implantação de serviços bibliotecários e a instalação/reativação formal de bibliotecas e sistemas de bibliotecas no Estado; fomento à instituição e elaboração de planos norteadores para ações de hábito de leitura, de acesso ao livro nas bibliotecas públicas no Estado; organização e sistematização de cadastros e registro de dados e informações das bibliotecas públicas no Estado; modernização, ampliação, inovação, promoção de melhorias nas instalações, acervos e serviços de bibliotecas no Estado; realização de ações de formação de pessoal que atuam nas bibliotecas públicas no Estado; realização de premiações de projetos em bibliotecas e sistemas no Estado; realização de pesquisas e estudos para o setor e cumprimento dos eixos do plano de trabalho.
Para Melly Sena, do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de MS, a importância da assinatura desse termo de federalização para o Estado de Mato Grosso do Sul é, além da sua legalização junto ao Sistema Nacional de Bibliotecas, “de estarmos efetivamente compondo o Sistema Nacional de Bibliotecas, é também este plano de trabalho conjunto de ações que nos propõe para que façamos, a gente vai ter agora um trabalho mais sistematizado, mais organizado. Isso também vai acarretar em benefícios para o nosso Estado, para as bibliotecas públicas do Estado de Mato Grosso do Sul”.
Marcus Rocha, do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, afirma que o SNBP trabalha de maneira articulada com os Sistemas Estaduais e Distrital Federal de Bibliotecas Públicas, respeitando o princípio federativo, com o objetivo de fortalecer suas ações e estimular o trabalho em rede e colaborativo. “A celebração do Acordo de Cooperação Federativo do SNBP, entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul, formaliza a relação e o credenciamento do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, coordenado pela Fundação de Cultura do Estado, ao Sistema Nacional. Além da formalização do trabalho em rede, as ações a serem executadas pelos Sistemas estão pactuadas em um plano de trabalho construído conjuntamente, que possibilitará a implementação de políticas públicas para o desenvolvimento das bibliotecas no Estado em cinco eixos de execução: gestão e informação; acesso, implantação e modernização; assistência e formação; divulgação; e fomento à leitura. O Acordo, no entanto, não prevê a transferência de recursos. Em caso de financiamento de projetos ou ações pela União, serão celebrados convênios específicos”.
O diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Gustavo de Arruda Castelo, (Cegonha) afirmou que “é de grande importância para nossas bibliotecas esse acordo de cooperação, com isso poderemos expandir cada vez mais a leitura, a criação de novas bibliotecas e o incentivo à leitura da nossa população, uma ação de extrema importância para aumentarmos nossos níveis de conhecimento entre os sul-mato-grossenses”.
Texto: Karina Lima
Foto: Ricardo Gomes
