Advogada Priscila Arraes Reino detalhou processo de liberação e bloqueio dos valores durante o Bom Dia Campo Grande desta terça-feira (6)
O Saque Imediato do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), anunciado em julho pelo presidente Jair Bolsonaro, permitirá retiradas de até R$ 500 em contas ativas e inativas do fundo a partir de setembro deste ano. Porém, a liberação dos valores tem gerado uma série de dúvidas e abastecido uma rede de boatos e notícias falsas sobre a possibilidade de bloqueio do dinheiro dos trabalhadores no caso de demissão sem justa causa.
Para explicar como funcionará o sistema aos ouvintes que mandaram suas dúvidas ao WhatsApp (67) 99333-1047, o quadro Seus Direitos, do Bom Dia Campo Grande, ouviu nesta terça-feira (6) a advogada Priscila Arraes Reino, que explicou não haver possibilidade de perda futura do direito a acessar recursos do FGTS a quem aderir ao Saque Imediato.
“Esse primeiro saque de até R$ 500 por conta do FGTS, seja ativa ou inativa, isto é, pode estar trabalhando e depositando mês a mês ou já saído do emprego, não vai limitar o saque da rescisão”, garantiu a advogada na Educativa 104.7 FM.
Priscila reiterou que a mudança que gerou dúvidas está no Saque Aniversário, outro programa anunciado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e que permitirá, anualmente, o saque de até R$ 500 no mês de aniversário do trabalhador. O benefício será liberado a partir do ano que vem e, neste caso, “vai liminar na hora da rescisão de receber o FGTS”.
Isso quer dizer que apenas quem optar pelo Saque Aniversário, caso perca o emprego, não conseguirá acessar os recursos do fundo. Neste caso, o trabalhador demitido poderá solicitar ao status anterior junto ao FGTS –isto é, sacas os valores das contas relativos à dispensa–, mas apenas depois de dois anos da adesão ao Saque Aniversário.
Saque Imediato
Desta forma, o Saque Imediato permitirá o acesso a até R$ 500 em cada conta, ativa ou inativa, do FGTS. “Cada emprego com carteira assinada leva à abertura de uma conta do FGTS”, lembrou a advogada.
Assim, quem tenha menos de R$ 500 em cada conta do FGTS poderá fazer a retirada total de todas aquelas em que for o titular. Caso tenha, por exemplo, duas contas com mais de R$ 500 em cada, poderá fazer a retirada desse valor –totalizando assim R$ 1 mil.
O calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal estabelece datas de saque conforme o mês de aniversário. Priscila lembra, porém, que pessoas que tenham conta-poupança na Caixa Econômica Federal e não desejem fazer o saque devem avisar ao banco, “porque a transferência do saque do FGTS para quem tem conta na Caixa vai ser automático”.
“Já quem não tem a conta-poupança não precisa avisar. O dinheiro não vai ser sacado automaticamente, mas apenas quando a pessoa procurar o banco”.
Calendário
Quem tiver conta-poupança na CEF aberta até 24 de julho deste ano terá acesso primeiro aos recursos do Saque Imediato, de acordo com sua data de aniversário.
Para nascidos entre janeiro e abril, o dinheiro será creditado a partir de 13 de setembro. Aniversariantes dos meses de maio a agosto vão receber os montantes a partir de 27 de setembro. E aqueles que nasceram entre setembro e dezembro contarão com o dinheiro a partir de 9 de outubro.
O trabalhador que não quiser receber o crédito pode pedir o cancelamento a partir de 9 de agosto no Internet Banking Caixa, do App do FGTS ou do site do banco.
Os não-correntistas da Caixa passam a receber os recursos a partir de 18 de outubro, data para quem faz aniversário no mês de janeiro. Para quem faz aniversário em fevereiro, a data de pagamento é 25 de outubro. Confira na imagem as datas para liberação dos valores.
Os saques de até R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, com CPF e documento de identidade. Os de até R$ 500 por conta podem ser retirado nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui (com apresentação de documento de identidade e Cartão do Cidadão, com senha) e nos terminais de autoatendimento da Caixa, com CPF e senha do Cartão do Cidadão.
Saque Aniversário
Priscila reiterou, ainda, que é a adesão ao Saque Aniversário –que começará a ser recebida em primeiro de outubro deste ano– que leva ao bloqueio dos recursos do FGTS em caso de demissão.
“Se o trabalhador tiver feito a opção de sacar ano a ano, o que via começar a ser feito no ano que vem, e for demitida neste período, ela não vai sacar o dinheiro da rescisão. Isso não significa que não vai ter a multa. Ela vai ter, mas não vai poder levantar o dinheiro”, advertiu. O calendário para pagamentos do Saque Aniversário também já foi divulgado, começando entre abril e junho de 2020.
Por outro lado, caso o trabalhador opte por voltar ao modelo original de uso do FGTS com liberação do dinheiro em caso de demissão, “tem de esperar dois anos da data de opção. Aí, depois destes dois anos, poderá sacar só no ato de rescisão”.
O acesso ao dinheiro, complementou a advogada, não impedirá o uso do saldo nas outras regras de saque do FGTS –como financiamento de casa própria, morte, doença grave, enchentes. Futuramente, o governo também pretende liberar os recursos do FGTS para quem aderir ao Saque Aniversário como garantia de empréstimo.
O Seus Direitos é um dos quadros temáticos do Bom Dia Campo Grande que, diariamente, aborda temas de relevância para os ouvintes –como Direito do Consumidor (às segundas-feiras), Direito Trabalhista e Previdenciário (terças), Saúde (quartas) e Mercado de Trabalho (quintas). Você pode enviar suas dúvidas, sugestões e comentários por mensagem de texto ou de voz no WhatsApp (67) 99333-1047 ou ainda pelo e-mail reporter104fm@gmail.com.
Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite a você começar o seu dia sempre bem informado, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa. Os ouvintes podem participar enviando perguntas, sugestões e comentários pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail reporter104fm@gmail.com.
