Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29.8) a Resolução Semagro 677, que fixa os índices definitivos do ICMS Ecológico a vigorar em 2020 para 76 municípios de Mato Grosso do Sul. Ficaram de fora da distribuição dessa rubrica apenas os municípios de Pedro Gomes, Anastácio e Anaurilândia.
No ano passado, o ICMS Ecológico foi dividido entre 73 municípios. Na mesma Resolução estão divulgados os índices das tabelas que compõem o cálculo do ICMS Ecológico (unidades de conservação e terras indígenas e resíduos sólidos urbanos).
Veja NESTE link as tabelas com os índices do ICMS Ecológico para 2019.
ICMS Ecológico
Em Mato Grosso do Sul, o ICMS Ecológico corresponde a 5% do montante total arrecadado com o imposto. Do bolo total arrecadado com o ICMS, uma quarta parte (25%) é distribuída entre os municípios, atendendo o seguinte critério: 7% divididos igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% em virtude do número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% pelo critério ambiental, que compreende ao ICMS Ecológico.
O ICMS Ecológico foi criado pela Lei Complementar número 57, de 4 de janeiro de 1991 e se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber. Em 2018 os 73 municípios capacitados receberam R$ 84.701.914,34 a título de ICMS Ecológico.
O ICMS Ecológico é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos urbanos, devendo esta última ser devidamente licenciada.
Os técnicos do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) seguem um complexo método para definir qual o índice que compete a cada município. Em julho foi publicada a planilha com os índices provisórios, os municípios tiveram prazo para recorrer dos valores e, agora, saiu o índice definitivo.
João Prestes – Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)
