Campo Grande (MS) – Os secretários de Estado de Mato Grosso do Sul assinam nesta segunda-feira (7) o Contrato de Gestão com o governador Reinaldo Azambuja. O documento registra o compromisso de por em prática as metas do governo, obedecendo os prazos para execução de projetos estratégicos para 2016. A cerimônia da assinatura é realizada no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
Todas as metas estipuladas nos contratos estão alinhadas com o planejamento das diretrizes e ações do governo. Por determinação do governador, é realizada avaliação permanente dos cenários diante do Plano Plurianual (PPA), além da execução dos projetos definidos no Plano de Ações Estratégicas.
Confira abaixo as metas de gestão 2016 detodas as pastas do executivo estadual e da Procuradoria Geral do estado (PGE):
Procuradoria Geral de Justiça (PGE), Adalberto Neves Miranda.
-Atuar no aprimoramento do Portal da Transparência;
-Avaliar a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual;
-Participar da criação da Controladoria-Geral do Estado;
-Reestruturar o resíduo da dívida;
-Realizar estudos prospectivos para definição de novos modelos de parceria;
-Participar ativamente nas questões jurídicas do Consórcio Brasil Central.
Secretaria de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula.
-Elaborar um conceito (marketing) do Estado de Mato Grosso do Sul, para ser trabalhado no Brasil e no Exterior;
-Veicular campanhas publicitárias do Governo;
-Elaborar projeto de financiamento para digitalização das emissoras públicas;
-Estruturar Cobertura do sistema de Defesa Civil do Estado;
-Estruturar a agenda de Governo para atendimentos de vereadores, prefeitos e deputados;
Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Márcio Monteiro.
-Modernizar a fiscalização e monitoramento das mercadorias em trânsito;
-Combater a evasão fiscal;
-Realizar o aprimoramento do Sistema de Planejamento e Finanças (SPF);
-Realizar a integração de dados e conteúdo para tomada de decisão;
-Desburocratizar o processo de emissão da Nota Fiscal do Produtor (NFP) Série Especial;
-Desburocratizar o serviço de envio da Declaração Anual do Produtor (DAP);
-Fortalecer o conceito e as práticas de liderança entre os gestores da instituição;
-Implementar o documento fiscal eletrônico do varejo;
-Disponibilizar a funcionalidade de abertura de processos via portal ICMS Transparente;
-Implementar a baixa automática de contribuintes da agropecuária (CAP);
-Disponibilizar o novo sistema de cobrança do crédito tributário;
-Disponibilizar o novo sistema de análise e homologação de créditos fiscais da pecuária.
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Correa Riedel.
-Automatizar as rotinas da Gestão Estratégica e Gerenciamento de Projetos;
-Monitorar a execução da estratégia de Governo;
-Integrar o processo de planejamento, orçamento e gestão;
-Implantar o monitoramento sistemático do Plano Plurianual;
-Monitorar a execução físico-financeira do orçamento gerencial;
-Aperfeiçoar o Portal da Transparência;
-Criar sala de situação do governo;
-Aprimorar a sistemática de atuação do Conselho de Governança;
-Reestruturar o resíduo da dívida da Lei 9.496 do Estado;
-Estruturar projeto de Parceria Público-Privado para Universalização do Sistema de Esgotamento Sanitário (68 municípios);
-Revisar o arcabouço legal do Estado sobre PPP;
-Elaborar estudos prospectivos para definição de novas parcerias estratégicas;
-Identificar, sistematizar e divulgar as oportunidades de captação de recursos federais;
-Capacitar servidores visando a otimização do SICONV;
-Participar ativamente do Consórcio do Brasil Central;
-Realizar jogos esportivos de acordo com o calendário;
-Recuperar e expandir a rede de infraestrutura esportiva;
-Implantar espaços e equipamentos de prática de esporte e lazer.
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Rose Modesto.
-Aprimorar a estrutura de atendimento do Programa Rede Solidária;
-Realizar parceria com o Senai;
-Implantar e manter os Centros de Referência Especializada de -Assistência Social Regional (CREAS Regional);
-Aprimorar a Gestão do SUAS no Estado;
-Promover qualificação social e profissional de trabalhadores de Mato Grosso do Sul;
-Inaugurar novas unidades da “Casa de Qualificação do Trabalhador”;
-Inaugurar novos centros de Comercialização de Economia Solidária;
-Aprimorar o Programa Vale Renda;
-Implementar o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;
-Gerir o Programa Vale Universidade e Vale Universidade Indígena;
-Realizar ações, capacitações e Campanhas Educativas de orientação e informação para o fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres;
-Realizar ações para a promoção da igualdade racial e da cidadania;
-Fortalecer a Política Estadual de Direitos Humanos;
-Fortalecer as Políticas Públicas para População Indígena;
-Elaborar a Política Estadual da Juventude;
-Elaborar Política Estadual de Defesa do Consumidor.
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), Carlos Alberto de Assis.
-Implantar o novo processo de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) – Programa de Gestão por Competência;
-Definir a política de desenvolvimento do servidor;
-Efetivar o papel da EscolaGov no desenvolvimento do servidor e das instituições do Estado;
-Implantar o escritório de processos e a metodologia;
-Implementar a Gestão documental no Estado;
-Implantar a gestão estratégica de suprimentos;
-Implantar o catálogo de materiais e serviços;
-Implantar a gestão de qualidade e análise de conformidade permanente da folha de pagamento ;
-Realizar o planejamento de compras de 2017;
-Elaborar o projeto de avaliação dos ativos do Governo do MS;
-Realizar o Recadastramento dos Servidores ativos e Inativos;
-Analisar a conformidade na concessão de benefícios previdenciários.
Secretaria de Estado de Saúde (SES), Nelson Tavares.
-Reestruturar a rede física do Sistema de Saúde de Mato Grosso de Sul;
-Concluir áreas das instalações físicas do Hospital do Câncer Alfredo Abraão;
-Aprimorar o tratamento por radioterapia no Hospital do Câncer -Alfredo Abraão;
-Construir o Hospital Regional de Dourados;
-Reestruturar o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul;
-Construir o Centro de Reabilitação Estadual;
-Construir o Hospital Regional de Três Lagoas;
-Fortalecer a Rede de Assistência Farmacêutica;
-Implantar o Projeto Visão do Futuro nas escolas estaduais;
-Implantar o novo modelo de gestão dos hospitais regionais;
-Realizar eventos Caravanas da Saúde;
-Implantar unidades de referência de cirurgias eletivas;
-Implantar o parque tecnológico da rede estadual de diagnóstico por imagem nas regiões de saúde;
-Implantar a Central estadual de laudos técnicos de exames por imagem;
-Implantar a Regulação com a lógica estadual.
Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação (Sectei), Athayde Nery de Freitas Júnior.
-Elaborar o Plano Estadual do Turismo;
-Implementar o Sistema de Informação Monitoramento e Gestão do -Turismo e Cultura do MS (SIMG SECTEI);
-Consolidar o arranjo produtivo local da rota Pantanal-Bonito;
-Realizar a campanha “Visite o Mato Grosso do Sul”;
-Fomentar os projetos culturais;
-Implementar o Sistema Municipal de Cultura;
-Realizar os Festivais América do Sul e de Inverno;
-Valorizar a Cultura Pantaneira;
-Realizar o Festival das Cidades;
-Realizar o mapeamento dos setores de Economia Criativa;
-Elaborar o Plano Estadual de CT&I;
-Realizar eventos de difusão e popularização da ciência;
-Fomentar eventos de ciência, tecnologia e inovação;
-Sistematizar a divulgação dos projetos de CT&I do Estado;
-Elaborar projeto executivo do Estado Digital Inteligente.
Secretaria de Estado de Educação (SED), Maria Cecília Amendola da Motta.
-Expandir a oferta de projetos de correção de fluxo;
-Acompanhar e monitorar os gestores escolares;
-Ofertar formação, em nível de pós-graduação, aos profissionais da educação;
-Implantar a Educação Profissional na área de Saúde;
-Implantar obras de reforma, manutenção e de acessibilidade nas unidades escolares da rede;
-Construir novas unidades escolares;
-Ampliar o contingente de professores concursados;
-Ampliar contingente de servidores administrativos concursados;
-Realizar a Avaliação Institucional nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino;
-Elaborar Proposta de Tipologia para alocação dos funcionários nas unidades escolares;
-Realizar a Avaliação de desempenho dos estudantes da rede estadual de ensino.
Secretaria de Estado de Habitação (Sehab), Maria do Carmo Avesani.
-Garantir acesso a novas moradias populares;
-Elaborar e revisar planos diretores, planos de habitação e demais legislações urbanísticas de planejamento municipal;
-Promover a Regularização fundiária e/ou edilícia;
-Regularizar contratos com beneficiários;
-Elaborar base de dados de indicadores e informações para subsidiar a elaboração da política habitacional do Estado;
-Realizar capacitação de gestores municipais para acessar recursos e programas;
Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Ednei Marcelo Miglioli.
-Perenizar travessias, obras de artes especiais e reforma de pontes;
-Atender municípios com pavimentação asfáltica, restauração e drenagem urbana;
-Promover a universalização do abastecimento de água;
-Expandir o atendimento de esgoto;
-Desenvolver estudos e projetos de matrizes energéticas renováveis;
-Ofertar energia elétrica em áreas do Pantanal de Mato Grosso do Sul;
-Pavimentar e restaurar rodovias no Estado;
-Restauração funcional do pavimento, sinalização e adequação da acessibilidade do Parque dos Poderes;
-Instalar postos de transformadores das unidades consumidoras do Estado.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Sílvio Cesar Maluf.
-Fortalecer e ampliar as operações policiais;
-Implantar sinalização viária nos municípios de Mato Grosso do Sul;
-Desenvolver programas de ação continuada de conscientização para melhoria do trânsito;
-Realizar construção, reforma e ampliação das Unidades de Internação Socioeducativas;
-Modernizar a estrutura física, com construções, ampliações e reformas das unidades penais da AGEPEN, na capital e no interior;
-Implantar sistemática de vídeo monitoramento nas regiões de fronteira;
-Ampliar e operacionalizar o Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL) e o Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF) em Dourados;
-Criar a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Fiscais – DELEFISCO;
-Criar a Delegacia especializada em trânsito – DELETRAN;
-Ampliar o “Sistema Previnir” ;
-Implantar área de desinfecção de viaturas de resgate;
-Ampliar as ações de projetos sociais do Corpo de Bombeiros.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semad), Jaime Verruck.
-Elaborar o Programa de Desenvolvimento da Nova Economia Sul-Mato-Grossense (PRONOVA);
-Elaborar o Programa de Incentivos Fiscais Regionalizados (PROMAIS);
-Elaborar o Programa Estadual de Apoio à Industrialização (PROIND);
-Elaborar o Programa Estadual de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PROFRONT);
-Elaborar e implementar programas de gestão ambiental;
-Elaborar o Programa Estadual sobre mudanças climáticas e biodiversidade (PROCLIMA);
-Desenvolver ações do Plano Estadual de Resíduos Sólidos;
-Definir a nova política para os Arranjos Produtivos Locais (APLs);
-Estabelecer o Plano de gestão da Agência Estadual de Metrologia (AEM/MS);
-Implantar no Estado a Rede Nacional para a Simplificação do -Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM);
-Elaborar o Índice de Potencial de Desenvolvimento do Estado.
Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), Fernando Lamas.
-Ampliar a rede de Estações Meteorológicas;
-Elaborar o Plano Estadual de Irrigação;
-Fornecer corretivos de solo e insumos agrícolas para agricultores familiares (Programa Terra Boa);
-Divulgar as pesquisas agropecuárias;
-Apoiar a organização, produção e comercialização eficiente de produtos hortigranjeiros;
-Melhorar a qualidade dos serviços prestados ao produtor;
-Estruturar o Plano Estadual de Capacitação em Educação Sanitária;
-Implementar o Programa de Recuperação de Pastagens;
-Incluir a avicultura no Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE);
-Implementar unidade da Ceasa em Dourados;
-Promover o Zoneamento Agroecológico (ZAE);
-Concluir a identificação individual dos bovinos dos municípios de fronteira;
-Adequar os Programas Especiais de Apoio à Pecuária;
-Reformular os programas especiais na área vegetal.
Texto: Diana Gaúna.
Foto: Chico Ribeiro.
