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21 de abril de 2024 - 15:14

Secretário de Segurança anuncia investimentos de R$ 54 milhões no sistema penitenciário estadual

O Secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, anunciou nesta manhã (29) investimentos federais na ordem de R$ 54.640.972,22 no sistema penitenciário estadual, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A verba foi direcionada ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), gerido pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

Do total, R$ 31.944,444,44 foram direcionados para a construção de estabelecimentos penais de regime fechado e R$ 22.696.527,78 foram direcionados para o aparelhamento do sistema.

Segundo o secretário José Carlos Barbosa, esse recurso era muito aguardado, pois estava contingenciado, além de ser uma reivindicação de todos os secretários de Justiça e Segurança Pública do Brasil. “Parte desses recursos serão destinados para a construção de dois presídios de regime fechado, sendo um feminino e outro masculino. A previsão inicial é de que eles sejam construídos em Dourados, mas pode haver alteração. Já o restante dos recursos será aplicado no aparelhamento e modernização das unidades prisionais de todo o Estado”, relatou o secretário.

Para o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, os investimentos são resultado do importante trabalho realizado pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário José Carlos Barbosa que, desde que o novo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assumiu, levaram a ele, com insistência e dados consistentes, a preocupação do Estado com o sistema prisional, demonstrando que a participação da União no aprimoramento e manutenção de presídios era uma necessidade e de fundamental importância, uma vez que quase sete mil presos do Mato Grosso do Sul são oriundos de processos pelo crime de tráfico de drogas, ilícitos que, em tese, seriam destinados a outros estados da federação.

Conforme o secretário José Carlos Barbosa, a destinação dos investimentos poderá sofrer uma ou outra alteração, de acordo com vários estudos que já estão sendo realizados pela Agepen e serão encaminhados à Sejusp.

A verba faz parte do R$ 1,2 bilhão liberados pela União para investimentos na modernização do sistema penal no país e deve ser depositado nos cofres do Governo do Estado até esta sexta-feira (30).

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