O governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), em parceria com a Receita Federal em Mato Grosso do Sul realizam nesta quinta-feira (2) a Operação Tantum Charta. O objetivo é fechar o cerco contra os sonegadores de impostos e combater crimes fiscais. Cerca de 50 empresas estão sendo diligenciadas. Participam da operação 23 auditores da Sefaz e 30 auditores da Receita. Até o momento foram detectados R$ 1,5 bilhão em operações ilegais.
O Secretário Estadual de Fazenda, Marcio Monteiro e os delegados da Receita Federal, Flavio de Barros Cunha (Campo Grande) e Elvis Caiçara da Silva (Dourados) concederam entrevista coletiva na manhã desta quinta e revelaram que o esquema consistia em criação de empresas exclusivamente para emissão de notas frias. O objetivo dos sonegadores era simular operações para transferir créditos ilegais de ICMS e sonegar tributos federais como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
“A sonegação de tributos é extremamente prejudicial para o contribuinte. A Sefaz participa da operação em conjunto com a Receita e de imediato cancelou as inscrições estaduais dessas empresas. Em seguida será feita a fiscalização contábil para detectar o tamanho do prejuízo. A ação da Receita também beneficia o Estado, uma vez que tributos como o IPI e o IRPJ compõe receitas estaduais como o Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, explicou Monteiro.
Conforme o secretário, a estimativa é de que do total dos R$ 1,5 bilhão, cerca de 30% tenha sido comercializado dentro de Mato Grosso do Sul, gerando um prejuízo de R$ 85 milhões aos cofres do Estado em ICMS. As empresas detectadas pela Tantun Charta não possuíam capacidade operacional para o volume de recursos movimentado com ausência de funcionários, de veículos e até mesmo de passagens pelos postos de fiscalização de Sefaz.
Assim, após levantamento dos prejuízos, o Governo de MS tomara as medidas cabíveis cobrando o imposto sobre o valor comercializado no Estado, acrescido de multa de 10% sobre a movimentação. “Além disso, vamos representar ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas providências criminais contra os envolvidos”, frisou o secretário de Fazenda.
Os delegados informaram que por parte da Receita as medidas tomadas foram a baixa do CNJP das empresas emissoras de notas frias (noteiras), a cobrança do tributo federal das empresas beneficiadas no esquema fraudulento, acrescido de multa qualificada de 150% sobre o imposto devido, bem como a representação no Ministério Público Federal.
Todos os envolvidos na fraude poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal e falsidade ideológica, entre outros.
Operação
A operação foi batizada de Tantum Charta que em Latim significa ‘apenas papel’. A referência é ao modus operandi do esquema que consiste na emissão de notas fiscais ‘frias’, ou seja, sem a correspondente circulação das mercadorias. Cerca de 60 empresas emitiram quantidade significativa de notas de 2013 a 2016.
Os fiscais verificaram que tais empresas eram recém-criadas ou permaneceram inativas por longos períodos e que em determinado momento passaram a emitir quantidade significativa de notas. A ação teve início após a investigação do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro da RFB e Sefaz-MS.
Texto: Diana Gaúna, subsecretaria de Comunicação.
Fotos: Neize Borges/ RFB.
